HENRY MILLEO|GAZETA DO POVO
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TCU aprova edital de primeira concessão rodoviária de Temer

Concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros, traz alívio para o governo

André Borges, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2018 | 20h46

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, a minuta do edital de concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais. Trata-se do primeiro trecho de rodovia que o governo Michel Temer tenta conceder.

Em seu voto, o relator do processo na corte, ministro Bruno Dantas, condicionou a publicação do edital definitivo da rodovia a uma série de mudanças que terão de ser feitas previamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A decisão do tribunal traz alívio para o governo, principalmente depois dos auditores da corte terem reprovado, em fevereiro, a minuta do edital enviada pela agência reguladora. A aprovação da minuta é resultado de uma série de adaptações que o Palácio do Planalto concordou em fazer na proposta nos últimos meses.

Há duas semanas, reportagem do Estado revelou que o Ministério Público junto ao TCU havia dado sinal verde para o processo de concessão, após uma série de mudanças incluídas no texto. Pelas regras, fica proibida a inclusão de novos investimentos para melhoria e ampliação de capacidade da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. Essa proibição também valerá para os últimos cinco anos dos contratos, os quais costumam ter validade de 30 anos. Nos dois períodos, o concessionário só poderá executar aquilo que já estava previsto no contrato.

O governo também bloqueou a inclusão de investimentos fora das revisões quinquenais (a cada cinco anos) dos contratos. A ideia é que a concessão se concentre apenas em seu “estoque de obras” já incluso na concessão. Novas intervenções só poderão ser apresentadas após o término desse estoque.

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Foi decidido ainda que o aumento das tarifas de pedágio para bancar obras como a construção de uma pista adicional só poderá ocorrer depois que o projeto for entregue pela concessionária. Hoje esse custo é cobrado conforme o avanço do empreendimento, embutido na tarifa de pedágio do usuário da rodovia.

“A ANTT se comprometeu a corrigir cláusulas constantes das minutas contratuais, inconsistências verificadas no PER (programa de exploração rodoviária) e no EVTEA (estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira), apenas para citar algumas. O resultado em termos financeiros da consistente atuação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e  Aeroportuária neste acompanhamento será a redução de montante superior a R$ 1,5 bilhão em termos de investimentos e custos operacionais previstos originariamente”, declarou Bruno Dantas em seu voto.

Os custos e despesas operacionais totais estão estimados em R$ 5,9 bilhões. A concessão envolve investimentos da ordem de R$ 8,5 bilhões e prazo de 30 anos de contrato. A tarifa básica de pedágio para veículos está projetada em R$ 7,48 por praça. São sete praças de pedágio no trajeto. Vence a licitação a proposta que apresenta um menor custo em relação a esse teto.

A taxa interna de retorno da concessão é de 9,2%, com receita bruta estimada em R$ 25,9 bilhões durante o período da concessão. Dentre os principais investimentos está a duplicação de 225,20 km na rodovia BR-386/RS e a execução de faixas adicionais em trechos já duplicados da rodovia BR-290/RS, totalizando 78,80 km.

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