TCU aprova parceria para construção de rodovias na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira os estudos de viabilidade econômica e financeira da Parceria Público Privada (PPP) que o governo federal pretende realizar nos trechos baianos das rodovias BR-116 (desde a divisa do Espírito Santo até Feira de Santana) e BR-324 (de Feira de Santana a Salvador).Segundo técnicos do TCU, foi aprovado o teto de R$ 37 milhões por ano para a contrapartida que a União terá de dar ao parceiro privado que entrar no projeto. Ou seja, no leilão, os participantes concorrerão entre si aceitando contrapartidas menores.Ainda conforme os técnicos do TCU, com a aprovação, o governo poderá dar seqüência ao processo de PPP, inclusive com a publicação do edital. O TCU recomendou apenas algumas pequenas recomendações. Essa foi a primeira PPP federal aprovada pelo Tribunal. Desde que o governo lançou as PPPs, em 2003, até hoje nenhum projeto saiu do papel.O TCU também liberou o processo de subconcessão da ferrovia Norte-Sul, que havia sido interrompido em setembro do ano passado, depois que o Tribunal detectou falhas no estudo de viabilidade da ferrovia, que reduziam em cerca de R$ 1 bilhão o preço mínimo que teria de ser pago pelo eventual vencedor do leilão. O edital que havia sido apresentado naquele momento fixava o preço mínimo da subconcessão em R$ 1,4 bilhão.Atualmente, a concessão da ferrovia pertence à estatal Valec, que é responsável pela condução do processo de licitação. Apesar de ter liberado a sua continuidade, o TCU condicionou a aprovação à correção de outras inconsistências do edital que, segundo técnicos do TCU, também afetam o valor de outorga. Entre elas, relatam os técnicos, estão problemas nas tarifas que seriam cobradas futuramente pela empresa que arrematar a ferrovia. Desta forma, a expectativa é que, após as correções, o valor mínimo de outorga seja superior ao da primeira versão.

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