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TCU aprova resultado do leilão de licenças 3G

Decisão do tribunal libera a Anatel para assinar contratos de autorização com as empresas vencedoras do leilão

Por Gerusa Marques
Atualização:

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde dessa quarta-feira, 23, o resultado do leilão das licenças de terceira geração (3G) da telefonia celular, realizado no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão do tribunal libera a agência para assinar os contratos de autorização com as empresas vencedoras do leilão. A Anatel havia marcado a assinatura dos contratos para o dia 10 deste mês, mas teve de adiá-la, porque o TCU ainda não havia concluído sua análise. Hoje, o plenário do tribunal aprovou o parecer sobre o assunto, elaborado pelo ministro Raimundo Carreiro. Segundo o TCU, não foram encontradas irregularidades no processo de licitação das licenças. No leilão, foram vendidas 44 licenças para operação de telefonia celular de terceira geração (3G) em todo o País, pelas quais as empresas pagarão R$ 5,3 bilhões. Ainda não foi marcada uma nova data para assinatura dos contratos.

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