TCU aprova viabilidade da BR-040

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem sem ressalvas os estudos de viabilidade econômica e financeira para a concessão da BR-040 (DF/GO/MG), no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. Com a liberação, o governo pode publicar o edital da rodovia. O leilão deve ocorrer em 27 de dezembro.

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2013 | 02h08

O relator do processo, ministro Walton Alencar, recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que determine trechos prioritários para execução de 10% das obras de duplicação. O critério para escolha desses locais deve dar preferência àqueles com maior risco de acidentes, maior fluxo de pessoas ou veículos e os mais degradados. A tarifa de pedágio só pode ser cobrada após a conclusão de 10% das obras de duplicação.

Ao contrário do que tem feito ao aprovar os estudos de viabilidade das concessões de rodovias, a área técnica do TCU não fez recomendações para baixar a tarifa. O órgão manteve a tarifa-teto definida pelo governo, de R$ 9,73 a cada 100 km.

Ao aprovar estudos de outras rodovias, a área técnica do TCU sugeriu que as tarifas máximas fossem reduzidas, após analisar toda a documentação enviada pelo governo. Mas as sugestões foram ignoradas pela União, que preferiu manter os preços que apresentou ao TCU.

Isso ocorreu com a BR-163 (MT), leiloada ontem, com a BR-050 (MG-GO), em setembro, com a BR-262 (MG-ES), que não teve interessados na disputa em setembro, e com as BR-163 (MS) e o trecho das BRs 060/153/262 (DF-GO-MG), que serão licitadas em dezembro.

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