Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014
Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014

TCU aumenta sanção a Mantega e Bendine em julgamento de recursos das pedaladas fiscais

Bendine, que havia apenas sido multado no julgamento original, foi inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por 6 anos; Mantega teve período de inabilitação elevado de 5 para 8 anos

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2018 | 19h07

BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 8, em julgamento de recursos no processo das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, aumentar as sanções ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine. Por outro lado, manteve e reduziu punições a outros integrantes da equipe econômica do governo e gestores que haviam sido responsabilizados no julgamento de outubro de 2016.

As pedaladas fiscais–o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– foram um dos argumentos do pedido de impeachment contra Dilma. 

Houve consenso para inabilitar Bendine para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por 6 anos e para aumentar de 5 para 8 anos o período de inabilitação de Guido Mantega, mantendo-lhe a multa de R$ 54.820,84, conforme proposto pelo ministro-relator Walton Rodrigues Alencar. Bendini apenas havia sido multado no julgamento original, em outubro 2016.

Preso desde julho do ano passado, Aldemir Bendine foi condenado em março, na Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 11 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht em 2015.

Os ministros discordaram, no entanto, em relação ao ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento e Social (BNDES) Luciano Coutinho. O relator, Walton Rodrigues, propôs a inabilitação de Coutinho, mas prevaleceu o voto divergente do ministro José Múcio Monteiro, rejeitando essa sanção e mantendo a multa aplicada em 2016 de R$ 30 mil. Ele foi acompanhado por Benjamin Zymler, Ana Arraes, Vital do Rêgo, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.

O tribunal decidiu também retirar as multas que havia aplicado a Jorge Fontes Hereda, então presidente da Caixa Econômica Federal, entendendo que ele tentou tomar providências para tomar providências para interromper a prática de operações irregulares de crédito. Também tiveram as multas anuladas Alexandre Antonio Tombini, então presidente do Banco Central, e Túlio Maciel, então Diretor do Departamento Econômico do banco.

Por fim, foi unânime a manutenção das punições que haviam sido aplicadas em 2016 a Arno Agustin, então Secretário do Tesouro Nacional, de inabilitação por 8 anos mais multa de R$ 54.820,84, e a Marcos Aucélio, então Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, de multa de R$ 30 mil. 

Cabem recursos no próprio TCU com efeitos suspensivos em relação à decisão.

Inabilitações. Em relação a Aldemir Bendine, o relator concordou com a posição do MP de Contas, que pediu a inabilitação afirmando que houve inércia por parte do então presidente Banco do Brasil “diante dos alongados prazos para pagamento dos valores pelo Tesouro, corrigidos apenas pela taxa Selic, menor do que a remuneração obtida pelo banco em outras operações”.  Já Guido Mantega teve a punição aumentada para os mesmos 8 anos que já haviam sido atribuídos a Arno Agustin porque os ministros entenderam que ele estava no topo da hierarquia. 

Divergência. O ministro-relator seguiu o Ministério Público junto ao TCU apontou que Luciano Coutinho, na qualidade de dirigente máximo do BNDES, tinha integral conhecimento dos fatos considerados irregulares, concordava com eles e atuava no sentido de que fossem perpetrados como política institucional do BNDES. 

Rodrigues afirmou que Coutinho ficou inerte enquanto poderia ter agido para evitar “vultosos valores de endividamento e a longa duração das irregularidades praticadas”. “Entendo que essa gestão temerária por ele praticada, contrária aos interesses do País e da instituição que presidia, foi gravíssima e justifica a sanção de inabilitação, expressamente pretendida pelo Ministério Público junto ao TCU. A inércia do responsável contribuiu efetivamente para o abuso de poder do Governo Federal sobre o BNDES e as ilegalidades verificadas”, disse o relator.

O ministro José Múcio divergiu quanto a Luciano Coutinho e afirmou que a dose da pena definida em 2016 deveria ser mantida. “Argumentos carecem de ineditismo e não devem, a meu juízo, conduzir alteração da sanção. Mantenho a posição que apresentei naquele julgamento”, disse José Múcio. 

Múcio afirmou também que os financiamentos concedidos à conta do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) encontravam previsão legal e seus objetivos se amoldavam à finalidade estatutária do BNDES. “A suspensão dos financiamentos do PSI trariam nítidos reflexos na geração de recurso e renda”, disse. 

Luciano Coutinho esteve presente na sessão de julgamento e, ao final, não quis fazer comentário. A reportagem não conseguiu contatar as defesas de Bendine, Mantega e dos demais envolvidos no julgamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.