BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, o andamento do processo de leilão das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que pertencem à estatal Cemig.
As quatro usinas estão em operação e tiveram seus contratos de concessão vencidos entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. Agora estão em processo de relicitação porque a Cemig não aceitou prorrogar seus contratos por conta da proposta apresentada pelo governo em 2012.
Com a liberação pelo tribunal, o processo não tem mais nenhum impeditivo de ser realizado, o que deve ocorrer até o dia 30 de setembro. A previsão é de que o edital definitivo seja publicado nos próximos dias.
O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as quatro ofertas. O leilão é um ponto importante do esforço da equipe econômica para elevar receitas extraordinárias que possam contribuir para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
++ Governo derruba decisão e retoma concessões da Abengoa
A autorização dada pelo TCU condiciona a publicação do edital a algumas modificações técnicas que terão de ser feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A corte de contas determinou ainda que os estudos anexados ao edital sejam complementados com informações como "os impactos econômicos e financeiros de médio e de longo prazos resultantes da licitação para o consumidor de energia elétrica dos mercados cativo e livre, bem como para a sustentabilidade do setor elétrico".
