TCU autoriza publicação de edital de usina, mas vê falhas

Ministro-relator faz recomendações à Aneel visando a redução do preço máximo para a tarifa de energia

Leonardo Goy, Agencia Estado

10 de outubro de 2007 | 18h16

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 10, a publicação do edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Em seu voto, porém, o ministro-relator Benjamin Zymler fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visando reduzir o preço máximo para a tarifa de energia que será gerada pela usina.Segundo eles foram identificadas "falhas e incorreções" nos estudos econômicos e de viabilidade da hidrelétrica, que elevaram em 13% a tarifa-teto. O TCU, no entanto, não divulgou qual é a tarifa-teto que foi estipulada pelo governo, uma vez que existe compromisso de confidencialidade com relação a esse dado.Técnicos do TCU avaliaram que, se a Aneel acatar as recomendações e conseguir reduzir a tarifa-teto em 13%, isso implicará em uma economia de R$ 14,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão da usina.Os mesmos técnicos afirmaram que as causas do preço superestimado foram decorrentes de erro nas estimativas do custo de financiamento e também no custo de construção da usina. No tocante aos custos de financiamento, o TCU constatou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimou em 6,65% o custo real de capital de terceiros para o projeto, porque usou uma série com valores históricos para os spreads básico e de risco.Os analistas do TCU alegam, entretanto, que os valores de spread para o projeto já foram fixados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, se a EPE usasse esses valores, o custo de capital de terceiros cairia para 5,06%. Outra falha, segundo o TCU, foi a utilização do Índice Gera de Preços - Mercado (IGP-M), e não o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para deflacionar o Custo de Capital de Terceiros Nominal.Com relação aos investimentos necessários para erguer a usina, o TCU levou em conta a estimativa da EPE de que a obra demandará R$ 9,5 bilhões. Apesar desse valor já ser inferior aos R$ 13 bilhões calculados inicialmente pelo consórcio Furnas/Odebrecht, o TCU constatou que ainda poderia ser feita uma redução de R$ 900 milhões, o que diminuiria o custo total da obra para R$ 8,6 bilhões. Segundo o TCU, a economia de R$ 900 milhões poderia se feita com redução dos custos da obra civil (R$ 220 milhões), e com outros gastos, como a compra de equipamentos (R$ 680 milhões).O TCU explicou ainda que está "orientando, e não ordenando à Aneel", porque o poder discricionário para aprovar o edital é da Agência.

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