Marcos de Paula/ Estadão
Marcos de Paula/ Estadão

TCU autoriza venda de ativos da Eletrobrás

Tribunal de Contas da União liberou nesta quarta-feira, 1º, leilão de participações da estatal em empreendimentos

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2018 | 18h51

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Eletrobrás para realizar leilão de venda de participações que detém em 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com a necessidade de ajustes pontuais no edital. As SPEs são participações da Eletrobrás e de suas subsidiárias em empreendimentos como usinas eólicas.

O tribunal, no entanto, não autorizou a venda direta da participação da Eletrobrás na SPE Integração Transmissora de Energia (Intesa), de 49%, para o sócio majoritário, Equatorial Energia, que detém 51%.

Ao todo, a Eletrobrás tem participação em 178 SPEs, algumas empresas são de geração eólica, e outras, de transmissão. Valores não foram informados pelo TCU porque a Eletrobrás colocou tarjas nos trechos em que eles são listados nos documen

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Eletrobrás para realizar leilão de venda de participações que detém em 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com a necessidade de ajustes pontuais no edital. As SPEs são participações da Eletrobras e de suas subsidiárias em empreendimentos como usinas eólicas.

O tribunal, no entanto, não autorizou a venda direta da participação da Eletrobrás na SPE Integração Transmissora de Energia (Intesa), de 49%, para o sócio majoritário, Equatorial Energia, que detém 51%.

Ao todo, a Eletrobrás tem participação em 178 SPEs, algumas empresas são de geração eólica, e outras, de transmissão. Valores não foram informados pelo TCU porque a Eletrobras colocou tarjas nos trechos em que eles são listados nos documentos.

O tribunal apontou que a Eletrobrás acatou ao longo das discussões com a unidade técnica várias recomendações que foram sendo colocadas. Segundo auditores, restaram poucos e pequenos problemas referentes a detalhes de determinar o preço, mas que não houve nada discrepante.

O TCU também entendeu que não deveria analisar se a venda das participações em SPEs deveria sofrer algum impacto devido à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que condicionou a privatização de estatais à autorização do Congresso. O tribunal perguntou o entendimento da própria Eletrobrás, e a empresa afirmou para a Corte de Contas que a decisão não traz efeitos nos casos em discussão. A Eletrobrás trouxe um parecer dizendo entender que obteve autorização legislativa para vender na própria lei de criação da estatal. O TCU não chegou a analisar o entendimento jurídico da Eletrobrás.

Intesa. O TCU entendeu que operações negociadas bilateralmente entre a Eletrobrás e outras empresas só podem ser feitas quando ficar comprovado que não há possibilidade de venda por leilão. A Eletrobrás queria vender a participação que tem na SPE Intesa diretamente à Equatorial, sem leilão, por considerar vantajosa a oferta da empresa de um preço superior ao mínimo.

Com a negativa do TCU, se a Eletrobrás não quiser levar a leilão a participação na Intesa, ela tem de levar ao tribunal uma explicação de por que não pode fazer leilão. Ou então, poderia incluir no leilão a participação que tem nessa SPE.

Procurada, a Eletrobrás afirmou irá se manifestar por meio de comunicado ao mercado sobre o tema.

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