Brendan McDermid/ Reuters
Eletrobras é empresa com enfoque em geração e transmissão de energia; TCU vê inconsistências em dados apresentados pelo governo Brendan McDermid/ Reuters

TCU cobra ajuste na venda da Eletrobras

Tribunal vê inconsistências em dados apresentados pelo governo, como o preço da energia considerado para futuros contratos; presidente da estatal fala em ‘normalidade’

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Vista como a principal oportunidade de o governo Bolsonaro repassar uma grande estatal para a iniciativa privada, a privatização da Eletrobras – empresa com enfoque em geração e transmissão de energia – enfrenta mais um desafio que pode atrasar o processo. Após analisar informações do governo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta – o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.

Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve ocorrer entre abril e maio, conforme previsão do presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

O processo no TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, e não há previsão para desfecho. Apesar disso, o presidente da estatal avalia que o andamento das discussões na Corte está “dentro da normalidade” e diz esperar que o processo seja analisado ainda neste ano. Para isso, a matéria teria de ser submetida ao plenário do Tribunal até 8 de dezembro, data prevista para realização da última sessão deste ano antes do recesso.

Mudanças

O relatório do TCU sugere a reavaliação do preço de energia usado para o cálculo do valor que a Eletrobras pagará pelos novos contratos, por considerá-lo subestimado. Pelas estimativas do governo, a União receberá R$ 23,2 bilhões em bônus de outorga (a taxa que é paga pela exploração do serviço). A empresa ainda terá de pagar R$ 29,8 bilhões para abater parte das contas de luz dos consumidores ao longo de 25 anos.

O TCU aponta que, nas premissas adotadas na modelagem para cálculo do valor da operação, não foram previstos novos estudos para a definição do aproveitamento de usinas hidrelétricas antigas. 

Em relação à garantia física das usinas – parâmetro que indica a quantidade máxima de energia que as hidrelétricas podem entregar ao sistema –, o Tribunal indicou que as informações estão desatualizadas. O risco, segundo o documento, é de que as usinas não tenham capacidade de gerar a quantidade de energia prevista com base nos parâmetros atuais, o que afetaria todo o planejamento da operação e a segurança energética do País. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Falta de consenso trava mudanças no setor elétrico

Resistência impede que consumidor comum compre eletricidade de geradoras, o que traria previsibilidade aos preços

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A falta de consenso político e de coordenação do governo têm emperrado, há seis anos, o avanço no Congresso de projetos que trazem novas regras para o setor elétrico. As resistências atrasam mudanças como a permissão para todos os consumidores terem acesso ao mercado livre de energia, onde o cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras (que são uma espécie de revendedores).

Uma das vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a vigência do contrato. Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.

A abertura do mercado livre e outras atualizações nas regras estão previstas em dois textos semelhantes, ambos com origem em uma consulta pública conduzida no governo Michel Temer. As propostas também abrem espaço para a chamada “modernização do setor elétrico", que é colocada como prioritária pela equipe de energia do governo de Jair Bolsonaro

Portabilidade

Com apoio do governo, o projeto de lei 414/202 foi aprovado no Senado e está parado na Câmara desde o início deste ano. O texto prevê que os consumidores poderão negociar energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrita a grandes consumidores, como indústrias. Já o projeto de lei 1.917/2015, conhecido como “PL da portabilidade da conta de luz”, determina que essa liberação deve ser feita em até seis anos. 

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, acredita ser mais fácil aprovar o texto que tem o aval do Senado. “Esse projeto está mais avançado. O que precisaria, estrategicamente, seria fazer poucas modificações na Câmara e eliminar alguns dispositivos que foram aprovados por outras leis.” Ele teme, no entanto, pelo texto final que pode sair do Congresso. Isso porque as últimas propostas relacionadas ao setor elétrico, como a privatização da Eletrobras, foram aprovadas com “jabutis” – jargão usado para matérias estranhas ao teor original – que representam custos bilionários para os consumidores nos próximos anos. 

Sem perspectivas, os deputados voltaram a se debruçar sobre o PL 1.917, que tramita em uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Edio Lopes (PL-RR). O texto foi ressuscitado em setembro, mas ainda não há consenso. O parlamentar tem feito alterações no texto, como a retirada de incentivo e regras para a energia gerada a partir do lixo e tenta apoio da base do governo. A intenção é conseguir apoio dos deputados e do próprio Ministério de Minas e Energia para votar a matéria na próxima quarta-feira. Nos bastidores há uma avaliação de que a disputa política por protagonismo pode atrasar ainda mais a definição de um novo marco legal do setor elétrico.

O que é discutido

  • Propostas

Há hoje dois projetos sobre o tema. Um deles já foi aprovado no Senado e está na Câmara, sob relatoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). O outro, que trata da portabilidade da conta de luz, está em análise em uma comissão temporária da Câmara

  • Mercado livre

Os textos dos projetos são similares em diversos pontos. Um deles é a abertura do mercado livre, em que todos os consumidores passam a poder comprar energia diretamente das empresas geradoras (donas das usinas)

  • Restrição

Atualmente, só quem consome mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês – grandes consumidores, como indústrias – pode comprar energia diretamente de qualquer gerador

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Propaganda oficial quer melhorar imagem da energia nuclear

Segundo o coordenador de Comunicação da Eletronuclear, Marco Antônio Alves, a importância da energia nuclear ganhou mais força com a crise hídrica, que, segundo ele, evidenciou a necessidade do País ter energia firme na base do sistema

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2021 | 05h00

RIO - Em ascensão no governo Jair Bolsonaro, a energia nuclear vai ganhar uma campanha publicitária promovida pela Eletronuclear, com objetivo de reforçar a importância das usinas nucleares para o abastecimento e a estabilidade na matriz elétrica brasileira, com destaque para a retomada das obras de Angra 3, unidade que tem previsão de entrar em operação no final de 2026, início de 2027.

A campanha começa na semana que vem e vai até a primeira quinzena de dezembro, informou a Eletronuclear. De acordo com o coordenador de Comunicação Institucional da estatal, Marco Antônio Alves, a importância da energia nuclear ganhou ainda mais força com a crise hídrica, que, segundo ele, evidenciou a necessidade do País ter energia firme na base do sistema.

Geração

Por serem intermitentes, as energias renováveis como eólica e solar precisam estar ancoradas em energia como a que é gerada pelas hidrelétricas e pelas termoelétricas.

“Esse cenário traz uma oportunidade para a Eletronuclear consolidar sua importância perante à sociedade como uma empresa que produz energia limpa, 24 horas por sete dias da semana”, disse o coordenador.

Segundo a Eletronuclear, o plano de mídia prevê comerciais em sete canais da TV fechada e outros em rádios. Em alguns portais, a Eletronuclear terá banners sobre o tema. 

“Estamos bastante empolgados com a nova campanha e confiantes nos benefícios que ela trará para a imagem da empresa”, afirmou o executivo.

Divisão

A Eletronuclear será separada da Eletrobras durante o processo de privatização da holding e se prepara para avaliar novos locais para construção da quarta usina nuclear do País, anunciada recentemente pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Também no último Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) do governo, já existe a previsão de mais 10 gigawatts (GW) de geração nuclear no Brasil, uma fonte polêmica que recua no mundo inteiro a cada acidente, mas que vem crescendo também em outros países no contexto da descarbonização da economia.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.