coluna

Carolina Bartunek no E-Investidor: 5 tendências prejudiciais para quem investe em ações

TCU cobra explicações sobre perdas com Refis

Governo terá de apontar de onde virão recursos para bancar programas de perdão de dívidas de produtores rurais e empresas do Simples

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Após a ginástica feita pelo governo para compensar no Orçamento os subsídios dados aos caminhoneiros, a equipe econômica está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a apontar os recursos que bancarão a perda de receitas com o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais e empresas do Simples Nacional. Após representação do Ministério Público junto à corte de contas, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, emitiu alerta ao governo e cobra explicações e possíveis soluções no prazo de 15 dias.

Os descontos a esses devedores haviam sido vetados pelo presidente Michel Temer, que acabou negociando a derrubada dos vetos pelo Congresso como aceno à base aliada. A ampliação do perdão no Refis do Funrural elevou a renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões em 15 anos. No Refis do Simples, a estimativa era um perdão de R$ 7,8 bilhões nesse prazo.

Não há no Orçamento previsão que comporte os descontos maiores no Funrural – o Congresso elevou o abatimento nas multas de 25% para 100%. Para os devedores do Simples, não há valor algum estipulado, uma vez que o programa de parcelamento havia sido vetado integralmente.

A reportagem apurou que a área econômica vê a cobrança do TCU como positiva porque, apesar de colocar o governo na berlinda neste momento, pode ajudar o Executivo a barrar iniciativas semelhantes no futuro. A esperança do governo é que o TCU permita a concessão dos benefícios dos parcelamentos apenas se houver recursos disponíveis – o que inviabiliza os generosos descontos diante da frágil situação fiscal do governo.

O MP-TCU e a área técnica da Corte chegaram a solicitar, de forma cautelar, a suspensão dos dois programas, mas o ministro Vital do Rêgo rejeitou o pedido por considerar que havia risco de insegurança jurídica. Mesmo assim, o relator emitiu alerta ao governo sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No despacho, obtido pelo Estadão/Broadcast, o ministro adverte que os programas estão sendo implementados sem medidas de compensação, o que é irregular. A corte solicita que o Ministério da Fazenda se manifeste sobre o impacto do perdão e sobre as medidas a serem adotadas no Orçamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.