Dida Sampaio/Estadão
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TCU dá aval à renovação antecipada de ferrovias da Vale por mais 30 anos

Decisão é parte importante da agenda do Ministério da Infraestrutura para o setor e irá permitir a antecipação de investimentos que só poderiam acontecer perante um novo contrato

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 17h53

BRASÍLIA - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira, 29, para que o governo federal renove antecipadamente as concessões de duas ferrovias operadas pela mineradora Vale: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). 

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, recomendou que o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem algumas providências, parte delas antes da assinatura do aditivo que permitirá a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. 

As renovações antecipadas são parte importante da agenda do Ministério da Infraestrutura para o setor ferroviário. Neste ano, o governo deu o primeiro passo dentro do programa de prorrogações ao assinar o aditivo da ferrovia Malha Paulista com a Rumo. A ideia principal por trás dessas renovações é de antecipar investimentos que só poderiam ser feitos quando um novo contrato de concessão fosse fechado. 

Com extensão total de 905 km, a Estrada de Ferro Vitória a Minas percorre em boa extensão o vale do Rio Doce, e o principal produto escoado é o minério de ferro destinado à exportação, que vem de Minas Gerais. Já a Estrada de Ferro Carajás tem 892 km de extensão e liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará. As duas são operadas pela Vale desde 1997.

Com o aval para as renovações, o Ministério da Infraestrutura também avança no seu projeto de usar os recursos da outorga (valor que a empresa paga para usar o ativo da União) na construção de novas ferrovias. Serão R$ 2,73 bilhões destinados à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). O trecho servirá para escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul.

O aditivo também prevê a construção de um trecho ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo. O governo ainda quer usar parte da outorga para comprar material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), na Bahia.  

Além disso, as ferrovias operadas pela Vale receberão, no total, R$ 21 bilhões em investimentos, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC. Segundo o Ministério da Infraestrutura, para aquisição de frota das duas ferrovias, serão destinados R$ 2,8 bilhões e outros R$ 600 milhões serão reservados para obras de conflito urbano em 55 municípios. Além disso, R$ 11,3 bilhões serão investidos na manutenção da operação. O valor a ser pago pela Vale em outorga (que vai para os cofres do Tesouro) é de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias. 

"É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo federal para dobrar a participação desse modal na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país", afirmou o ministro Tarcísio de Freitas em nota.

Decisão

Na sessão, Dantas rebateu uma série de críticas levantadas pela área técnica do tribunal, que questionou a vantajosidade das renovações antecipadas. "Concluo não restar demonstrada ausência de vantajosidade da prorrogação pretendida", disse Dantas.

O ministro afirmou que, apesar dos apontamentos da área técnica do tribunal, não caberia ao TCU barrar as renovações, uma vez que não há "ilegalidades ou infrações aos princípios da administração pública". Ele lembrou também que o modelo de renovações antecipadas de ferrovias já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Dessa forma, é dever nosso sermos deferentes às escolhas públicas, em especial quando são fundamentadas. Por mais que auditores sejam qualificadíssimos, a questão aqui é de legitimação constitucional. Cabe ao poder público fazer essas escolhas, se há alternativa que não viola as leis, devemos respeitar as escolhas", disse o relator.

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