Olivier Douliery/AFP - 25/11/2019
Olivier Douliery/AFP - 25/11/2019

TCU dá prazo de 10 dias para Ministério da Economia apresentar medidas para ampliar BPC

A decisão pressiona o governo a agilizar uma solução para o BPC nesse momento de crise com a pandemia do coronavírus

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 17h26
Atualizado 18 de março de 2020 | 21h43

BRASÍLIA - Para forçar uma negociação rápida e ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas da União deu prazo de 10 dias para o Ministério da Economia encaminhar um plano de ação para apresentar as medidas necessárias para a implantação da ampliação ao acesso ao benefício de assistência social voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC.

Pela decisão, aprovada por unanimidade pela Corte de Contas, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que apontar as medidas compensatórias para implementar a ampliação do benefício aprovada pelo Congresso. Ou com aumento de receita ou corte de despesa.

O custo apresentado pela equipe econômica ao TCU oficialmente é de R$ 14,3 bilhões em decorrência da possibilidade de ingresso de novos beneficiários no programa.

A decisão do TCU, na prática, pressiona o governo a agilizar uma solução para o BPC nesse momento de crise com a epidemia do coronavírus. Lideranças da Câmara estão próximas de um acordo para garantir a ampliação do BPC. Ainda que mais restrito que o votado pelo Congresso, o acordo facilita que a medida possa ser implementada o mais rápido possível para ajudar a população mais vulnerável nesse período de enfrentamento do novo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta quarta-feira, 18, ao TCU que lideranças da Casa estão buscando acordo para construir uma alternativa para a revisão do critério de acesso ao BPC.

Na última quarta , parlamentares derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro e estendeu o BPC a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década - o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje acumula 1,8 milhão de pessoas.

Na sexta-feira, 12, o TCU suspendeu, em caráter liminar (provisório), a ampliação do benefício. A medida atendeu a um pedido do Ministério da Economia, mas o plenário do TCU suspendeu por 15 dias o processo até que o governo apresente o plano.

Em ofício a qual o Estado teve acesso, Maia informa a Dantas que "sob sua coordenação" as lideranças vão buscar um acordo sem se descuidar do propósito social do benefício.

Segundo a reportagem apurou, a oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a criação de algumas situações específicas em que pode chegar a 50%, por exemplo, quando a pessoa tiver uma deficiência grave.

Segundo a reportagem apurou, a oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a criação de algumas situações específicas em que pode chegar a 50%, por exemplo, quando a pessoa tiver uma deficiência grave.

Com isso, aumenta-se a base de famílias que receberão o BPC, mas num volume que o governo consegue administrar. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, admitiu que está negociando o  acordo. “Vamos criar válvulas de escape para definir vulnerabilidade, teremos um critério mais subjetivo”, afirmou. Segundo ele, será aberta a possibilidade que um casal acumule o recebimento do benefício, o que não é permitido. As mudanças ajudarão a reduzir a judicialização que existe hoje em relação ao BPC.

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