Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ a Infraero

Tribunal quer que governo tome providências que ajudem a estatal, com problemas com as concessões

André Borges, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2016 | 06h00

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes - anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero) com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

O pente-fino revelou a "não implementação das medidas" em sua totalidade. "Algumas ações sequer foram iniciadas", declarou o ministro relator do processo Walton Alencar Rodrigues.

Os auditores mencionam, por exemplo, que um termo de ajuste foi assinado para permitir o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. "Porém, a separação do serviço de navegação aérea (terceira medida) ainda não ocorreu. Tampouco foram criadas subsidiárias da Infraero (quarta e quinta medidas)", afirma o TCU.

No histórico das concessões realizadas, o primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante (RN). O leilão ocorreu em agosto de 2011 e a concessão teve início no ano seguinte. No segundo lote de concessões, foram contemplados os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Viracopos, em Campinas (SP). O leilão ocorreu em fevereiro de 2012 e as concessões se iniciaram em julho do mesmo ano. Nos três casos, a Infraero participa com 49% de cada sociedade.

O terceiro lote de concessões contemplou os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), com leilão em novembro de 2013 e homologação em janeiro de 2014. Assim como o segundo lote de concessão, a Infraero é detentora de 49% de participação societária no capital social das concessionárias.

Pessoal. Segundo o TCU, por conta dessas concessões, a Infraero reduziu em cerca de 53% de suas receitas operacionais. Porém, as despesas diminuíram em apenas 34%. "Essa diferença se deve, principalmente, ao fato de que dos 3.892 empregados orgânicos desses aeroportos, 2.768 (71%) optaram por continuar na Infraero", informou o tribunal. "Além disso, algumas áreas da estatal (tais como as superintendências regionais) perderam parte de suas atribuições, sem redução de seus funcionários, agravando o excesso de pessoal na empresa."

Por conta disso, as receitas da Infraero passaram a ser insuficientes para o pagamento de suas despesas de custeio. Até o ano de 2014, todas as reservas de caixa disponíveis da estatal foram consumidas. Com isso, a partir de janeiro de 2015, a Infraero passou a depender dos recursos financeiros do governo federal para pagamento dessas despesas.

A Infraero e o Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos informaram que ainda não foram oficialmente comunidades sobre o processo do TCU. 

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