TCU decide hoje se petrolíferas terão de devolver áreas

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidem logo mais à tarde, em votação, se as companhias petrolíferas que operam no Brasil terão de devolver áreas em que já descobriram petróleo, mas que não comprovaram a viabilidade econômica das reservas.Se a decisão for contrária às empresas, só a Petrobras terá de devolver à União áreas com descobertas estimadas inicialmente em cerca de 6 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que inclui petróleo e gás). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima perdas de US$ 5 bilhões em investimentos, se a decisão for contrária à manutenção das áreas.O diretor-financeiro da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse ontem que a empresa vai recorrer, caso o TCU decida pela devolução. "É evidente que vamos recorrer", afirmou. Um parecer técnico considera irregular uma nova extensão do prazo exploratório das concessões.Ontem, o secretário de Energia e Indústria Naval do Rio de Janeiro, Wagner Victer, encaminhou ofício ao ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, afirmando que "uma possível definição de devolução dos blocos da Rodada Zero ocasionaria frustrante atraso nos Programas de Desenvolvimento da Produção de óleo e gás, com a conseqüente postergação da produção dos mesmos no país, acarretando irremediável atraso no pagamento de royalties e participações especiais à União, Estados e Municípios".

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