TCU determina revisão de tarifa social de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério de Minas e Energia que redefina os critérios para isenção de tarifas de energia elétrica, que deveria beneficiar os consumidores de baixa renda. Segundo auditoria, metade das pessoas atualmente beneficiadas não deveria estar no grupo. Esse erro representa um desperdício de aproximadamente R$ 382 milhões por ano ao País. O prazo para o ministério informar o TCU sobre as medidas é de 60 dias. Os critérios de enquadramento dos consumidores de baixa renda são baseados, principalmente, no consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh). No entanto, há um beneficiamento de pessoas das classes alta e média, que mantêm imóveis para lazer. Em 2004, a inscrição no cadastro único do governo federal ou no Bolsa Família ficou estabelecida como requisito para o recebimento do benefício. A nova norma, porém, não ocasionou mudanças. De acordo com o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, nada foi feito para identificar quais são os domicílios que pertencem, realmente, às famílias de baixa renda.