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TCU eleva lance mínimo de aeroporto em 1.297%

Valor passou de R$ 3,5 milhões para R$ 51,7 milhões, depois de verificada a redução nos custos de investimento e reavaliada a arrecadação com tarifas

Marta Salomon e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2011 | 00h00

O primeiro projeto do programa de concessão de aeroportos à iniciativa privada, para a construção do novo aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, teve o lance mínimo do leilão aumentado em 1.297% por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O lance mínimo passou de R$ 3,7 milhões para R$ 51,7 milhões.

O TCU aumentou em R$ 48 milhões o lance mínimo por causa da redução dos custos de investimentos da futura operadora apurada pelo tribunal, assim como da reavaliação da arrecadação com tarifas dos usuários.

A decisão sobre a conclusão da obra do aeroporto de Natal em concessão à iniciativa privada foi tomada pelo governo em 2008. O leilão está previsto para maio. Acredita-se que o negócio sirva de modelo para as futuras privatizações na área. "Sobressai a relevância do presente processo de concessão, especialmente pela possibilidade de mostrar o novo modelo de investimento, ampliação e gestão da infraestrutura aeroportuária", diz o relatório do tribunal. Os próximos negócios anunciados pelo governo envolvem terminais de passageiros nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Brasília.

Antecipação premiada. Natal é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, e há indicações de que a obra, mesmo sob a iniciativa privada, não ficará pronta a tempo. O prazo de construção do terminal de passageiros e demais itens da infraestrutura aeroportuária é estimado em 30 meses, período que extrapola os preparativos da Copa.

Relatório aprovado pelo TCU na quarta-feira da semana passada, a que o Estado teve acesso, mostra, porém, que o futuro concessionário de São Gonçalo do Amarante terá estímulos financeiros para concluir a obra antes: quanto mais cedo terminar a construção, mais cedo começará a ganhar dinheiro com tarifas aeroportuárias e demais receitas com a operação do terminal.

O relatório enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima em R$ 3,12 bilhões a receita da futura concessionária, ao longo de 28 anos. O edital prevê que o empreendimento terá rentabilidade (taxa interna de retorno) de 6,62% ao ano.

A principal obrigação do futuro concessionário será terminar a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, hoje restrita a uma pista de pouso construída pela Infraero. A concessionária construirá o terminal de passageiros, com salas de embarque e desembarque, assim como a área destinada à exploração comercial, como lojas, cinemas e hotéis. Os investimentos da futura concessionária do aeroporto de Natal são calculados em R$ 610,1 milhões.

A União entra no negócio com obras de R$ 250 milhões. A Infraero, estatal que administra os aeroportos, em convênio com o Batalhão de Engenharia do Exército, se responsabiliza pela construção não apenas das pistas de pouso e decolagem, como do pátio para as aeronaves e da torre de controle do aeroporto.

Na partilha de riscos do empreendimento, a União se responsabiliza, entre outras coisas, por eventual impedimento da futura operadora por "ação ou omissão de entes públicos", como o atraso da liberação de licença ambiental. A concessionária terá de arcar com riscos de aumento do custo de insumos da obra, dos custos operacionais ou da variação da demanda.

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