Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

TCU estima que pagamentos irregulares do auxílio emergencial somaram R$ 54,6 bilhões em 2020

Segundo corte de contas, valor desembolsado indevidamente pela União seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 23h20

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões – cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.

O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira, 24, pela corte de contas. Os técnicos chamaram a atenção para o fato de que o valor desembolsado indevidamente pela União seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, está em discussão uma nova rodada do auxílio, com quatro parcelas de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao relançamento do benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance para conter o impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de dívida pública e ficará fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação).

Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos indevidos revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até servidores civis e militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando fiscalizações dos órgãos de controle.

O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa (o equivalente a ¼ do salário mínimo em 2020), mas o TCU estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo. Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.

Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio mesmo quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.

Ao longo dos últimos meses, o TCU abasteceu o governo com cruzamentos de dados que viabilizaram o cancelamento tempestivo de alguns benefícios. Segundo o relatório, foram efetivamente detectados 3,7 milhões de benefícios irregulares, economizando R$ 8,8 bilhões. “As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil”, diz o TCU.

Em tese, esse contingente estaria dentro dos 7,3 milhões de pagamentos indevidos que foram estimados, mas os técnicos da corte de contas consideram que a própria previsão é conservadora, pois foi feito um ajuste nos dados considerando a queda abrupta na renda de trabalhadores formais. Se a renda caiu menos do que o estimado nesse ajuste, mais pessoas podem ter recebido indevidamente.

A prova disso é que os dados de cancelamentos vão até agosto, quando o auxílio emergencial tinha 64,9 milhões de beneficiários. Em dezembro, o auxílio emergencial residual tinha 56,8 milhões de beneficiários. Ou seja, saíram pelo menos 8 milhões entre setembro e dezembro.

Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não verificação periódica dos requisitos legais. 

O TCU ainda determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.