TCU fará varredura em concessões de rodovias

A sucessão de indícios de irregularidades graves encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em aditivos de contrato e obras das concessões de rodovias levou a corte à decisão de promover uma varredura em todas as estradas repassadas para a iniciativa privada.

André Borges, Estadão Conteúdo

21 Setembro 2016 | 07h15

O objetivo dessa nova auditoria, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é passar um pente-fino em cada um dos contratos para verificar a qualidade dos serviços prestados, a realização de obras obrigatórias, as autorizações de aumento tarifas e os custos de projetos para os cofres públicos, entre outros assuntos.

Na segunda-feira, 19, a Justiça Federal bloqueou os bens da Concer, concessionária que administra um trecho da rodovia BR-040, no Rio, por suspeita de superfaturamento nas obras. A medida travou os patrimônios do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e demais gestores da agência.

O ex-ministro dos Transportes César Borges, que hoje preside a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), também teve seus bens bloqueados pela decisão judicial.

As concessões de rodovias federais fiscalizadas pela ANTT envolvem atualmente uma malha que soma 9.969 km de estradas. A agência administra 21 concessões, sendo seis contratadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 1997; oito na gestão de Lula, entre 2008 e 2009, e sete no governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.

As primeiras concessões de rodovias, feitas em 1996, tinham prazo de 25 anos e começam a vencer em 2021. Estão nessa situação os contratos da Concer, da CCR Nova Dutra, empresa que atua na BR-116 entre São Paulo e Rio, e da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), que também opera entre a BR-116 e a BR-040. O governo já manifestou intenção de manter essas empresas à frente das concessões.

Por meio de nota, Borges disse que "as questões serão esclarecidas, já que todos os procedimentos foram devidamente seguidos". Borges disse que "em nenhum momento autorizou a realização de obras sem dotação orçamentária". A ANTT voltou a declarar que ainda não foi comunicada sobre a decisão judicial e que realiza seus trabalhos respeitando os princípios éticos da administração pública. 

A Concer informou, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente pela Justiça e que não sofreu qualquer constrição patrimonial ou de contas bancárias. Disse ainda que por se tratar de uma concessão de serviço público "disponibiliza todos os seus documentos, os quais são auditados rotineiramente, respeitando os princípios de conformidade e legalidade". 

Sobre o andamento das obras da Nova Subida da Serra, a Concer esclarece que já cumpriu o porcentual que cabia à concessionária, previsto no contrato de concessão assinado em 1995, em relação à NSS e aguarda posicionamento da ANTT em relação ao reequilíbrio financeiro das obrigações contratuais da Concessão, em razão do atual cenário econômico. "Por este motivo, o ritmo das obras da Nova Subida da Serra está reduzido e tão logo o termo aditivo ao contrato de concessão seja assinado pela Agência, esperamos retomar o ritmo normal das intervenções, estabelecendo um novo prazo de conclusão do empreendimento", explicou em nota. "No momento, temos algumas obras de contenção em andamento, além dos programas ambientais que fazem parte da NSS, que atualmente apresenta cerca de 50% do conjunto da obra concluídos. O orçamento global da obra é de R$ 1,1 bilhão (valor de dezembro de 2014)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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