Andre Dusek/Estadão
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TCU impõe punição de R$ 4,77 bi no caso FonteCindam

TCU aplicou punição contra gestores da instituição e também do Banco Central; a decisão, no entanto, não é definitiva e ainda cabe recurso

ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI, COLABOROU VICTOR MARTINS, Estadão Conteúdo

05 de agosto de 2015 | 21h58

O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs uma punição de R$ 4,77 bilhões a ex-gestores do Banco Central e do Banco FonteCindam, que protagonizaram um dos maiores escândalos financeiros do País, no início de 1999, no auge da crise cambial enfrentada naquela época.

Por unanimidade, a corte de contas decidiu multar em R$ 1 bilhão o Banco FonteCindam. Os demais R$ 3,77 bilhões referem-se à cobrança - em valores atuais, com juros e correção monetária - decorrente dos prejuízos que a transação causou aos cofres públicos, à época estimado em R$ 522 milhões. Os condenados foram também alvo de multas individuais de R$ 1 milhão.

O TCU decidiu ainda bloquear os bens dos envolvidos. Foram responsabilizados pelo ressarcimento de R$ 3,77 bilhões os ex-gestores do BC Cláudio Ness Mauch, Demósthenes Madureira de Pinho Neto, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes; além de Luiz Antônio Andrade Gonçalves e Roberto José Steinfeld, do Banco FonteCindam. A situação envolvendo o banco Marka será julgada pelo TCU em outro processo.

O escândalo cambial remonta a janeiro de 1999. Logo após a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o BC decidiu elevar o teto da cotação do dólar, como forma de minimizar os estragos sobre a economia do País. De R$ 1,22, o teto do dólar - que era controlado pelo BC - saltou para R$ 1,32.

O banco Marka e o banco FonteCindam haviam apostado que o real não seria desvalorizado e venderam contratos bilionários de dólar na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Quando a política cambial foi alterada, em favor do regime de flutuação do dólar, os bancos constataram que tinham apostado pesado no "perdedor" e, por motivos diversos, não teriam como cumprir os contratos.

Por causa desse comprometimento financeiro, ambos foram "salvos" pelo BC, que vendeu dólares a esses bancos a preços inferiores aos praticados no mercado naquele momento. A BM&F havia alertado o BC sobre a possibilidade de ocorrer o chamado "risco sistêmico", situação em que a quebra de uma instituição leva a outras quebras. Esse alerta, no entanto, foi solicitado pelo próprio BC, segundo auditoria realizada pelo TCU.

A transação se converteu em um dos maiores escândalos financeiros do País e foi alvo de uma CPI em 1999, a qual chegou à conclusão de que o esquema causou prejuízos aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Luiz Antônio Gonçalves, então presidente do FonteCindam, foi condenado à pena de 10 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato, mesma pena aplicada ao controlador do banco, José Roberto Steinfeld, e aos diretores do BC na época. Hoje os bancos Marka e FonteCindam não operam mais no mercado.

O Banco Central abriu processos administrativos contra os controladores e os diretores das duas instituições por "exposição indevida a riscos e gestão temerária", o que gerou multas e sanções para os envolvidos. Caberá agora ao BC a cobrança parcial do débito de R$ 3,77 bilhões. Já as multas do caso deverão ser cobradas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em termos práticos, está longe o dia em que esses valores serão efetivamente pagos. Ainda cabe recurso da decisão no próprio tribunal e, depois, na Justiça. Na prática, a medida que tem efeito imediato é o bloqueio de bens dos envolvidos, que passa a valer imediatamente, pelo período de um ano. As condenações também são extensíveis aos herdeiros, sejam filhos ou outros parentes beneficiados por herança.

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