Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014
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TCU investiga operação de socorro à Caixa Econômica

Tribunal vai investigar possíveis irregularidades na operação entre o FGTS e o banco, no valor de R$ 10 bilhões

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar possíveis irregularidades na operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS. A autuação foi feita com base em representação do Ministério Público junto ao TCU. Os procuradores pede ainda medida cautelar para impedir que Caixa e FGTS adotem qualquer medida para concretizar a operação.

O pedido das cautelares ainda precisará ser analisado pelo TCU, mas tem potencial para adiar qualquer análise da operação pelo conselho curador do FGTS. O colegiado se preparava para avaliar a possibilidade de transformar papéis de dívida de longo prazo emitidos em favor da Caixa em bônus perpétuos de R$ 10 bilhões já na próxima reunião, em dezembro.

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A operação é necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem restringir sua capacidade de continuar emprestando. O banco está pressionado porque o Tesouro, acionista único da instituição, já avisou que não tem como capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.

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Problemas. A Caixa enfrenta problemas de capital e analisa uma série de medidas possíveis para melhorar sua situação. Além da emissão do bônus pelo FGTS, está na mesa de negociações um repasse de carteira de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresenta situação mais confortável.

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O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União. As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.

No entanto, novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira de 2008, aumenta gradativamente o porcentual de capital que os acionistas dos bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos.

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