TCU multa executivos da Caixa por manobra contábil

Banco usou recursos oriundos de poupanças fechadas por problemas cadastrais para inflar seu resultado em 2012

EDUARDO RODRIGUES , MURILO RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 Maio 2015 | 02h05

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou ontem executivos e ex-executivos da Caixa Econômica Federal por uma manobra contábil que incorporou R$ 719 milhões ao lucro da instituição em 2012. Na ocasião, a Caixa inflou seu resultado financeiro - de forma irregular, na avaliação do órgão de controle - com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais.

O tribunal puniu quase toda a cúpula que chefiou o banco público entre 2010 e 2012. Além dos ex-presidentes da Caixa, Jorge Hereda e Maria Fernanda Ramos Coelho, multados em R$ 12 mil cada, outros ex e atuais vice-presidentes do banco foram implicados no processo pela manipulação contábil e multados em valores que vão de R$ 8 mil a R$ 20 mil.

No caso, a Caixa encerrou poupanças com base em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a operação em caso de "irregularidades nas informações prestadas". A maioria havia sido aberta com CPFs inválidos ou inexistentes. Para o TCU, no entanto, não há lei ou regulamento que autorize o banco a se apropriar do saldo dessas contas, incorporando-o como receita ao seu resultado financeiro.

O órgão de controle considerou que apenas os próprios depositantes poderiam ser os beneficiários dos recursos ou, em última instância, o Tesouro - nesse caso, após 30 anos de inatividade das poupanças, por autorização do Congresso. Mas, segundo a apuração do TCU, passados seis meses do encerramento dessas contas, o dinheiro foi usado para inflar o lucro da Caixa em 15%.

"Faltou transparência da Caixa no procedimento contábil. Nem mesmo em notas explicativas esse fato foi explicitado", afirmou o ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas. Ele destacou que 2012 foi justamente o ano em que dividendos de empresas estatais, sobretudo dos bancos públicos, tiveram impacto relevante nas contas do governo federal. Dantas recomendou ainda que o Banco Central e o CMN instituam regras específicas com o que os bancos devem fazer com os recursos de depósitos em contas com problemas cadastrais.

No julgamento, a Caixa manteve justamente o argumento de que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a operação. Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores.

O banco informou que vai recorrer da decisão do TCU. "A adoção dessa forma de contabilização foi reconhecida como correta em pareceres produzidos por profissionais de notório saber das áreas de contabilidade e do direito tributário", disse a instituição, em nota. "O recurso oriundo dessas contas está, sempre esteve e continua disponível para saque pelos respectivos titulares a qualquer tempo, mediante adequada identificação."

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