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TCU nega liberação de estudos de concessões de ferrovias

Apesar dos apelos da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Tribunal de Contas da União (TCU) não vai antecipar a liberação dos estudos de viabilidade econômica e financeira das concessões de ferrovias. Dois trechos estão sob análise do órgão: Lucas do Rio Verde/Campinorte e Açailândia/Barcarena.

ANNE WARTH, Agencia Estado

27 de novembro de 2013 | 20h00

A aprovação dos estudos pelo TCU é necessária para que o governo possa publicar o edital de concessão das ferrovias. Com a decisão do TCU, os leilões de trechos ferroviários ficam para 2014. O órgão fez uma série de questionamentos ao governo sobre o modelo, principalmente em relação à Valec, estatal responsável pela compra e venda de capacidade de carga.

"Por enquanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não enviou as respostas a todas as perguntas que fizemos. Portanto, não temos condições ainda de dizer se poderemos liberar ou não", afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Na avaliação dele, uma análise mais rápida pode causar problemas no processo. "Portanto, apesar da equipe da ministra ter solicitado a nós a antecipação, não queremos ter insegurança nas avaliações. Como não chegou toda a documentação, não tem como afirmar que vamos liberar as ferrovias", acrescentou.

Nardes disse, porém, que há condições de liberar os estudos referentes aos arrendamentos portuários em Santos e no Pará. Ele decidiu convocar sessão extra no dia 11 de dezembro para que o TCU possa analisar os documentos. "Há grande possibilidade de liberarmos. Claro que isso depende do colegiado de ministros, ainda tem que ser discutido e debatido."

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