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Fábio Motta/Estadão
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TCU nega medida para suspender acordo entre Petrobrás e acionistas nos EUA

Representação foi feita duas semanas atrás pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS)

André Borges, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2018 | 16h03

BRASÍLIA - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 31, por unanimidade, uma representação que pedia medida cautelar para suspender o acordo firmado entre a Petrobrás e seus acionistas nos Estados Unidos.

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A representação foi feita duas semanas atrás pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). 

Os parlamentares pediam ao TCU que sustasse o pagamento de US$ 2,95 bilhões acertado com investidores americanos como compensação a prejuízos sofridos com a compra de ações da estatal depois das denúncias de corrupção envolvendo a empresa.

O pagamento faz parte de um acordo apresentado pela Petrobras à Corte Federal de Nova York, para encerrar ações judiciais (class actions) movidas por grupos de acionistas.

Na representação, os parlamentares petistas alegavam que o acordo traria graves impactos financeiros à empresa e pediam investigação sobre os termos da negociação.

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz acompanhou a avaliação da unidade técnica do TCU, que não enxergou nenhum apontamento de irregularidade no caso. Cedraz já é relator de outro processo que acompanha os trâmites do acordo. Por isso, acabou por nem reconhecer a representação encaminhada pelos parlamentares.

O acordo, que ainda será submetido à apreciação da justiça norte-americano, foi comemorado pela Petrobras, que enxergou na transação uma forma de "encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos".

Na avaliação da empresa, o acordo "elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e à sua situação financeira". Além disso, declarou a estatal no início de janeiro, a proposta põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva.

No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do Juiz, que não tem prazo legal pré-definido.

A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela, em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017, que deve ser divulgado em março.

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