Evaristo Sa/AFP
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TCU nega parcelamento de 'pedaladas' e rombo nas contas do governo pode ir a R$ 76 bi

Governo disse ter recebido do Tribunal a sinalização de que terá de quitar de uma única vez os atrasos nos pagamentos para melhorar a aparência das contas públicas, o que deve elevar o déficit primário

Adriana Fernandes, Tânia Monteiro, Ricardo Brito, Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2015 | 02h05

BRASÍLIA - O rombo das contas do governo em 2015 deve fechar perto de R$ 76 bilhões, segundo informou ontem à noite o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. O Palácio do Planalto disse ter recebido a sinalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo terá de quitar de uma única vez as pedaladas fiscais - atrasos nos pagamentos para melhorar a aparência das contas públicas. O anúncio da nova meta fiscal deve acontecer nesta sexta-feira, 23.

Mais cedo, o ministro Jacques Wagner havia informado que, sem o pagamento das pedaladas, o déficit seria em torno de R$ 50 bilhões. O governo está prestes a apresentar a terceira mudança na meta para as contas públicas este ano. Este será o segundo ano consecutivo que o Brasil fechará as contas no vermelho, uma vez que em 2014 o setor público registrou déficit primário (sem levar em conta os gastos com juros) de R$ 32,5 bilhões, o primeiro em mais de dez anos.

O TCU cobra um acerto de mais R$ 40 bilhões de dívidas atrasadas (pedaladas). Além disso, a equipe econômica calcula em mais R$ 57 bilhões o déficit das contas do governo federal. Ou seja, as duas contas indicavam um rombo perto de R$ 100 bilhões. Mas a Casa Civil disse que o valor será menor porque haverá abatimentos da meta. Esses descontos não foram detalhados pelo ministro.

O governo queria fazer um cronograma de pagamento parcelado das pedaladas ao longo dos próximos anos, para reduzir o valor do déficit este ano. A equipe econômica cogitou pedir autorização, no projeto que chegará ao Congresso Nacional para mudar a meta fiscal, para não incluir essas despesas na conta da meta. Na prática, significaria que o governo gastaria esses recursos para pagar dívidas junto a bancos públicos, mas não contabilizaria os gastos. Seria uma maneira de produzir, artificialmente, um resultado melhor das contas públicas.

O governo tem de acertar as pedaladas com o BNDES, o Banco do Brasil e o FGTS.

Emissários do governo estiveram no TCU para negociar um acordo de quitação da dívida num prazo prolongado, mas não tiveram sucesso.

Receita extra. O ministro Jacques Wagner destacou que, se entrarem R$11 bilhões referentes à previsão de arrecadação com o leilão de outorgas de usinas hidrelétricas previsto para novembro, o rombo será menor. "Nós vamos estabelecer o que é frustração de receita e esperar algumas coisas que podem se confirmar", afirmou. Ele lamentou o quadro atual: "Infelizmente temos de trabalhar assim, temos de esperar."

O ministro da secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, disse que o Brasil não é o primeiro país a enfrentar um déficit decorrente do prolongamento da crise internacional. "Outras economias importantes trabalharam anos consecutivos com déficits."

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