Rafaela Felicciano/Jornal de Brasília
Rafaela Felicciano/Jornal de Brasília

TCU obriga BNDES a cancelar venda de terreno por suspeita de irregularidade

Banco terá de cancelar uma licitação feita no ano passado para vender um terreno de 9 mil metros quadrados em região nobre de Brasília; área foi adquirida pela Brazil Pharma por R$ 51,5 milhões, mas vale, segundo o Tribunal, R$ 195 milhões

André Borges, O Estado de S. Paulo

01 Maio 2015 | 05h00

BRASÍLIA - O BNDES terá de cancelar uma licitação feita em 2014 para vender um terreno de 9 mil metros quadrados localizado numa área nobre de Brasília. A decisão foi tomada por causa de uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de concorrência pública e de suspeitas de favorecimento do ganhador da licitação. Pelas contas do TCU, o cancelamento evitará prejuízo de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

A determinação de invalidação imediata da licitação pelo TCU ocorreu depois da análise de detalhes do caso e de ouvir os argumentos apresentados pelo BNDES e pela vencedora da licitação, a Brazil Pharma, dona da rede Drogaria Rosário. Ambos tentaram comprovar a lisura do caso, sem sucesso.

Irregularidades. A polêmica licitação foi realizada em 15 de abril de 2014, às vésperas de um feriado. O preço mínimo do terreno foi fixado pelo BNDES em R$ 45,9 milhões. Com lance de R$ 51,561 milhões, a empresa AJS Empreendimentos e Participações, que representava a Brazil Pharma, venceu o leilão. Outras duas candidatas haviam formulado propostas, de R$ 51 milhões e R$ 48 milhões.

Ao analisar a licitação, o TCU passou a colecionar evidências de irregularidades, a começar pelo laudo que o BNDES usou para estimar o preço do terreno. Seis meses antes do pregão, o banco contratou uma empresa em São Paulo, a S4AHilco, e pagou apenas R$ 2,42 mil para elaborar o laudo de avaliação do imóvel. O contrato foi feito com dispensa de licitação.

Depois de fazer seu levantamento, a empresa paulista concluiu que o terreno tinha preço inicial de R$ 107,4 milhões. Ocorre que ela decidiu aplicar um deságio no preço, por causa de “liquidação forçada”. Ou seja, simulando a venda em tempo inferior ao observado normalmente no mercado de imóveis. Foi o que bastou para o preço despencar para o que constou no edital: R$ 45,9 milhões.

Paralelamente, o BNDES tratou de exigir que o pagamento pelo vencedor fosse feito à vista, quando a prática em casos como esse é o parcelamento ou financiamento bancário, já que também significa pagamento à vista para o vendedor.

Intrigado, o TCU pediu à área técnica do Banco do Brasil um laudo para avaliar o imóvel. Depois de usar dados de mercado, o BB concluiu que o terreno deveria ser avaliado em nada menos que R$ 195 milhões. Para o tribunal, as estimativas feitas pelo laudo do BNDES consideraram “tão somente ‘opinião dos corretores’, sem qualquer fundamentação técnica ou evidência mínima das consultas”, aponta o relatório de auditoria.

Média. O BNDES tentou argumentar que já tinha feito várias tentativas para vender o imóvel, mas não encontrou comprador. O mesmo argumento foi mencionado pela defesa da Brazil Pharma, que alegou que o preço proposto pelo BNDES estava dentro da média do mercado. O TCU, no entanto, lembrou que a última tentativa de venda do bem ocorreu há 15 anos. “O argumento de que já foram esgotadas as tentativas de venda do imóvel não procede”, declarou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti. “Seja pelo próprio BNDES, como também pelas avaliações e pela unidade técnica, se trata de imóvel com características únicas na área central de Brasília, possuindo alta liquidez.”

O TCU também atestou que havia grau de parentesco entre as pessoas que participaram do processo. O engenheiro responsável por produzir o laudo de avaliação do imóvel pela S4AHilco, Ricardo Caiuby Salles, conforme aponta o relatório do tribunal, é irmão de Cristina Caiuby Salles, diretora da Brazil Pharma. As empresas negaram qualquer tipo de irregularidade nas operações. No processo do TCU, os irmãos Caiuby Salles negaram irregularidades quanto ao vínculo familiar e empresarial.

Investigação. O TCU decidiu encaminhar os desdobramentos de parte da investigação para o Ministério Público Federal. “Restou constatado que o BNDES, por meio de uma dispensa de licitação, contratou empresa de engenharia para realizar a avaliação de imóvel, por valor muito abaixo do valor estabelecido pelo conselho de fiscalização profissional”, disse Cavalcanti. “A partir da avaliação imprecisa do imóvel, o BNDES aceitou um valor bem abaixo do preço de mercado, que, com a aplicação irregular de taxa de liquidação forçada, reduziu o preço em mais 57%, cujo valor final ficou abaixo de 25% do preço praticado pelo mercado.”

Apesar de garantir que não houve irregularidade na licitação, o vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt de Oliveira, esteve no TCU, na quarta-feira, para informar que a diretoria do banco decidiu revogar a concorrência e que vai seguir as orientações do tribunal em uma futura licitação do imóvel. O TCU determinou que, em vez de revogação, a concorrência tem de ser anulada, por ser “a anulação a hipótese jurídica adequada quando da ocorrência de irregularidades”. 

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