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TCU paralisa compra da BrT pela Oi

Governo e Anatel tentam retomar hoje análise do processo de fusão

Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu que a compra da Brasil Telecom pela Oi fosse aprovada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, baixou uma medida cautelar impedindo a votação do processo pelo conselho diretor da agência. O órgão regulador apresentou ontem mesmo recurso ao tribunal. A assessoria de Carreiro disse que ele deverá decidir sobre o recurso nesta quinta-feira. Cabe ao ministro a atribuição de rever a decisão. Se a medida cautelar for mantida, só o plenário do Tribunal poderá revê-la, mas terá de esperar o fim de janeiro, no retorno do recesso.Fontes do setor chegaram a avaliar que a Oi se beneficiaria da decisão do TCU, uma vez que poderia se livrar da multa de R$ 490 milhões, prevista no contrato assinado entre as duas empresas, caso a autorização da Anatel não saia até o próximo dia 21. O contrato firmado com a Brasil Telecom, segundo as mesmas fontes, teria um dispositivo que suspenderia a multa caso houvesse decisão judicial ou interferência externa que impedisse a agência de deliberar. A Anatel marcou para hoje uma nova tentativa de votação, caso a cautelar seja cassada. A expectativa, antes da decisão do TCU, era de que a agência concluiria a votação nesta semana, respeitando o prazo de 21 de dezembro definido pelas empresas para concretizar a compra. A aprovação da fusão, que vai criar uma megaoperadora de telefonia, com atuação em praticamente todo o País, já era dada como certa pelo mercado, pelo governo e dentro da agência reguladora, que prometeu exigir das duas empresas contrapartidas para beneficiar o consumidor. Ninguém esperava, no entanto, a interferência do Tribunal. O TCU informou que vinha acompanhando os trabalhos da Anatel sobre o assunto desde o fim de julho, por meio da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid). E, segundo técnicos do Tribunal, a Sefid vinha pedindo à Anatel, desde agosto, informações sobre o assunto, sem que a agência desse uma resposta convincente. Diante da falta de informações e sob alegação de risco de "grave lesão" ao interesse público, o TCU optou pela medida cautelar, em uma manobra que lembrou a suspensão, há dois anos, do leilão de licenças de banda larga sem fio (Wimax) promovido pela Anatel e que até hoje não foi retomado. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, entrou na discussão e foi ao TCU ontem para conversar com o ministro Raimundo Carreiro e tentar reverter a decisão. Ouviu de Carreiro o descontentamento pela falta de informações solicitadas à Anatel. Costa sempre foi um dos principais defensores da fusão, e trabalhou para alterar a legislação, que tornou o negócio legalmente possível. Hélio Costa disse à Agência Estado que espera para hoje uma decisão favorável do TCU, que permita a retomada da votação. Segundo o ministro, as informações apresentadas pela Anatel ao TCU são "todas apropriadas e convincentes". Ele acredita que foram respondidas todas as questões. "Pelos argumentos que nós apresentamos, acho que ele (Carreiro) está atendido. Tendo sidos atendidos todos os pontos, nós esperamos que ele dê uma decisão favorável", afirmou o ministro. Na medida cautelar, o TCU diz que a Anatel não tem elementos suficientes para avaliar os impactos socioeconômicos e concorrenciais da união das duas empresas. Segundo o TCU, a operadora resultante da fusão terá receita bruta equivalente a 50% do setor e deterá 56% dos telefones fixos do País. A Sefid diz que não há "considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala" que seriam obtidos com a fusão que, conseqüentemente, poderiam resultar em tarifas mais baixas, universalização e competição dos serviços. O TCU disse também que a Anatel não tem controle sobre os bens das concessionárias, que poderiam ser vendidos e gerar lucros às empresas sem repasse às tarifas. MEGATELEAquisição: Em abril, a Oi comunicou ao mercado seus planos de compra da Brasil Telecom (BrT). A operação, porém, não era permitida pela regras do setor de telecomunicaçõesProibição: Para que pudesse ir em frente, a compra dependia de uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que impedia que duas concessionárias de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador. Hoje, são quatro as concessionárias: Oi, BrT, Telefônica e Embratel Mudança: Em outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo texto para o PGO, permitindo que até duas concessionárias tivessem o mesmo controlador. O texto foi encaminhado ao presidente pelo Ministério das Comunicações e publicado no Diário Oficial no mês passado. A decisão do TCU paralisou a análise da aquisição

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