André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

TCU pedirá a Dilma explicações sobre empréstimos do BNDES

Tribunal ampliará a lista de pedidos de informações sobre supostas irregularidades nas contas públicas

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

22 de junho de 2015 | 23h05

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “prática de sonegar” de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal.

O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica da Corte no Balanço Geral da União. O relator do processo de avaliação das contas, ministro Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. 

Na quarta-feira passada, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de “aditivo” ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU. 

No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem nenhum amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.

Para o ministro, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização adequada das contas do governo. “Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União e de avaliar circunstancialmente a regularidade do impacto fiscal das atividades do BNDES no exercício.”

Sem transparência. Entre as operações que ficaram sem transparência, o ministro cita empréstimos de R$ 7,5 bilhões ao Grupo JBS Friboi. “Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal”, afirmou o ministro. Ele lembra ainda da operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: “Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações.” 

Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a corte, mais adiante, a dar parecer pela rejeição das contas de Dilma ou mesmo se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.

O ministro também diz ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento de 2014. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, Dilma aumentou os limites de despesa em R$ 10 bilhões por meio de decreto, o que, para o MP, teria “agravado o resultado fiscal”.

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