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TCU pode auxiliar Petrobrás em ações movidas no exterior

Corte estuda elaborar pareceres para explicar aos magistrados americanos que, em seus processos, a companhia figura como vítima do esquema da Lava Jato

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2016 | 09h37

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia se vai auxiliar a Petrobrás na defesa contra ações movidas por investidores na Justiça dos Estados Unidos cobrando ressarcimento por perdas com corrupção. A Corte estuda elaborar pareceres para explicar aos magistrados americanos que sua missão não é apurar a culpa corporativa da estatal e que, em seus processos, a companhia figura como vítima do esquema de desvios investigado na Operação Lava Jato.

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, visitou ontem o TCU e manifestou preocupação de que decisões da Corte embasem, em caso de condenação, indenizações bilionárias a acionistas minoritários. Em reunião com o ministro Benjamin Zymler, ele disse que os prejuízos à estatal, apurados pelo Tribunal, estão sendo usados como referência pelos autores das ações em tribunais americanos. Há casos, segundo ele, em que especialistas brasileiros foram contratados para traduzir, em linguagem jurídica, os acórdãos da Corte de Contas. 

Em auditoria recente, o TCU mensurou que as perdas em obras na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás correspondem a 17% dos contratos ou R$ 8,9 bilhões. Se o porcentual for aplicado aos projetos das demais áreas, a estimativa é de que o esquema pode ter provocado danos de R$ 29 bilhões.

Em outro processo, que deve ser julgado em definitivo em dois meses, o tribunal apontou prejuízo de US$ 792 milhões (R$ 2,6 bilhões, ao câmbio de ontem) na compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). 

A Petrobrás, que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, está sendo demandada na Justiça americana por vários grupos de acionistas. Eventual revés nessas ações pode agravar ainda mais a crise financeira vivida pela estatal. 

Segundo Zymler, o TCU já subsidia a Advocacia-Geral da União (AGU) com pareceres jurídicos em alguns casos, como em mandados de segurança impetrados contra acórdãos do plenário. Da mesma forma, poderá agora prestar esclarecimentos a serem usados pela estatal no foro americano.

“A recuperação de valores (pelo TCU) é destinada aos cofres da Petrobrás. Nós não estamos interessados em analisar a culpa (da empresa). Aqui não é o foro adequado para analisar isso”, disse ele. “Talvez seja importante esclarecer junto ao juízo americano que as nossas decisões levam em consideração que a Petrobrás é a vítima, e não a causadora (da corrupção).”

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