André Dusek|Estadão
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TCU pode facilitar aposentadoria de juízes e procuradores do Ministério Público

Pelas regras atuais, os magistrados e procuradores só podem contabilizar esse tempo na hora de pedir o benefício se tiveram pago a contribuição

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2018 | 20h48

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir caminho para que juízes e membros do Ministério Público usem seu período de prática na advocacia para a contagem de tempo para a aposentadoria mesmo que não tenham pago a contribuição previdenciária. Julgamento já marcado para esta quarta-feira pode mudar o entendimento do tribunal em torno do tema.

Pelas regras atuais, os magistrados e procuradores só podem contabilizar esse tempo na hora de pedir o benefício se tiveram pago a contribuição.

Se aprovada a mudança, centenas de juízes e membros do Ministério Público em todo o País poderão se beneficiar da decisão, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Não há um levantamento do impacto fiscal da medida, mas são aposentadorias integrais (com o último salário da carreira) e com paridade (com os mesmos reajustes dos funcionários da ativa) que seriam antecipadas ou que contariam com a contribuição financeira para o Tesouro Nacional, o que o TCU sempre exigiu e que é cobrada de qualquer outro trabalhador.

O processo que entrou na pauta do plenário do TCU tem como relator o ministro Benjamin Zymler, que já se manifestou de forma contrária à contagem de tempo de serviço de advocacia para aposentadoria de juízes e membros do MP sem que o interessado tenha que comprovar contribuição relativa ao período. Isso desde que esse período do serviço seja anterior a 1998, data da primeira reforma da Previdência, que pôs fim à possibilidade contabilizar o tempo sem a contribuição correspondente.

O ministro Walton Alencar, no entanto, deve abrir divergência e permitir o uso desse tempo de serviço na hora de pedir a aposentadoria, desfazendo a jurisprudência consolidada do TCU, caso outros ministros o acompanham. Segundo uma fonte, esse risco é elevado.

O caso concreto é de um desembargador federal da 4a. Região, Antônio Albino Ramos de Oliveira, mas o entendimento poderia beneficiar outros magistrados, inclusive ministros de tribunal superior.

Hoje, não há impedimento para a contagem do tempo de advocacia, desde que a contribuição seja paga ainda que feita retroativamente. Basta ir ao INSS, calcular o valor devido e pagar. Então, esse tempo pode ser usado para a aposentadoria. Com a nova jurisprudência, um grupo de magistrados e procuradores poderia se aposentar logo.

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