O ministro José Múcio Monteiro, relator de processo que apura responsabilidades pelas pedaladas fiscais de 2014, pretende pedir aos demais integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) que isentem o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de punições pelas manobras fiscais. A corte de contas deve julgar o caso nas próximas duas semanas.
O TCU avalia a participação de 17 autoridades do governo Dilma Rousseff nas operações, que consistiram em atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem obrigações com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram de cobrir os gastos com dinheiro depositado pelos correntistas.
Um relatório preliminar, elaborado pelo gabinete de Monteiro, propõe aplicar penalidades mais severas a Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro; e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O documento prevê a inabilitação de ambos para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança. O relator, no entanto, ainda discutirá a situação de Mantega com outros ministros antes de concluir o voto a ser levado ao plenário.
Para o TCU, os atrasos de 2014, que voltaram a acontecer em 2015, configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Esse entendimento embasou a acusação do processo de impeachment de Dilma, que se ateve às pedaladas de 2015.
O relatório também recomenda isentar de punições o ex-titular da Fazenda Nelson Barbosa e os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, da Caixa Jorge Fontes Hereda e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O documento prevê penalidades mais leves a ex-dirigentes do Banco Central, entre eles o ex-presidente Alexandre Tombini, que devem sofrer apenas multas por não registrar os passivos com os bancos na dívida do setor público. Para o gabinete, houve maquiagem das contas federais.
‘Lateral’. Dyogo Oliveira era ministro da Fazenda interino no primeiro mandato de Dilma, quando assinou uma das portarias que autorizaram o governo a retardar repasses do Tesouro para o BNDES. O relator do processo entendeu que a participação dele foi lateral, já que normativos anteriores, assinados por outras pessoas, é que instituíram a prática.
O voto do relator será concluído até a semana que vem. A decisão pode fortalecer Dyogo Oliveira no governo. A Fazenda vem pressionando para que parte das atribuições do Planejamento passem à equipe de Henrique Meirelles.
O Ministério Público de Contas (MPC) e os auditores do TCU, que também atuam no processo, divergem do relator. Em seu parecer, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira propôs punir 11 autoridades com multas e o afastamento de funções públicas. Ele sugeriu, por exemplo, a inabilitação de Augustin, Oliveira, Mantega, Tombini e os ex-presidentes dos bancos públicos. Já os auditores querem isentar integrantes do BC e ex-presidentes de bancos. No caso de Oliveira, sugeriram apenas o pagamento de multa.
