Marcos Oliveira/Agencia Senado - 9/8/2019
Marcos Oliveira/Agencia Senado - 9/8/2019

Governo vê 'interferência política' se TCU não julgar privatização da Eletrobras

Processo de capitalização da empresa depende de aval da corte de contas, que não marcou o julgamento sobre a operação; governo faz pressão para que ocorra até o dia 13 de abril

Adriana Fernandes, Guilherme Pimenta e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2022 | 17h39
Atualizado 08 de abril de 2022 | 20h20

BRASÍLIA - O governo federal colocou no radar o risco de interferência política no julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de venda da Eletrobras. Para fontes do governo envolvidas na capitalização da estatal, se o tribunal não der o aval para a privatização a tempo da operação este ano será por ''interferência política".

O governo tem pressa com a operação para aproveitar a janela de privatização da empresa ainda este ano. O julgamento não foi marcado, mas todos os trâmites técnicos já foram cumpridos. O prazo é 13 de abril para dar tempo de o governo cumprir o prazo de emissão das ações da Eletrobras na Bolsa até o dia 13 de maio. A folga, no entanto, pode se estender por alguns dias a mais, admitem fontes ouvidas pelo Estadão. Com a emissão de novas ações, a União vai diminuir sua participação na empresa de cerca de 60% para 45%.

Mesmo depois de realizar um debate público sobre o tema esse semana, o TCU frustrou as expectativas do governo e publicou, no início da noite da sexta-feira, a pauta de julgamento da próxima semana sem constar a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras.

Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, o relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz não estará em Brasília nas próximas semanas, já que estará em missão oficial pela corte de contas. Desta forma, ministros do tribunal ouvidos pela reportagem afirmam que ele tende a não pautar o julgamento da segunda etapa da desestatização da estatal em abril.

O ministro ainda não sinalizou quando levará o processo a julgamento, já concluído pela área técnica do TCU e pelo MP junto à Corte. No debate de ontem, ele somente afirmou que trata o tema com cautela e, ao mesmo tempo, com celeridade.

Apesar de não estar em Brasília, pessoas próximas ao ministro Cedraz afirmam que ele ainda pode dar sequência ao processo virtualmente, já que as sessões do TCU ocorrem em modelo híbrido. Por outro lado, uma ala da corte acha difícil que isso ocorra, tendo em vista a magnitude do julgamento -- considerado o mais importante do ano, até o momento, no Tribunal.

No mesmo debate, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu a palavra para criticar duramente a venda da Eletrobras e sinalizar a possibilidade dela ser desfeita depois. "Já que até hoje não conseguiu fazer isso [privatizar a Eletrobras], agora na véspera da eleição? Se o outro lado ganhar a eleição, nos primeiros meses ele desfaz isso tudo, e desfaz fácil. Pra que traumatizar o processo todo?", afirmou. 

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