Valter Campanato/Agência Brasil
Aroldo Cedras também será o relator da segunda parte da desestatização da Eletrobras. Valter Campanato/Agência Brasil

TCU aprova privatização da Eletrobras; governo quer finalizar processo até maio

Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante etapa da privatização da Eletrobras

Marlla Sabino e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 18h33
Atualizado 15 de fevereiro de 2022 | 19h28

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 15, a primeira etapa da privatização da Eletrobras, vista como principal oportunidade da equipe de Jair Bolsonaro repassar uma grande estatal para a iniciativa privada. Por seis votos a um, o órgão fiscalizador manteve os parâmetros que já haviam sido indicados pelo ministro-relator do tema, Aroldo Cedraz, em dezembro. As recomendações foram consideradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao Broadcast/Estadão, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a decisão é “extraordinária” e não compromete o cronograma para a operação de desestatização da estatal, prevista para ser realizada até maio. “Aconteceu o que deveria ter acontecido - um debate amplo e transparente, mas sem comprometer o prazo: colocou-se em votação, e venceu o parecer do relator", afirmou o secretário.

Nessa fase, o TCU analisou os valores envolvidos na privatização referentes ao bônus de outorga que a União irá receber pela assinatura dos novos contratos das 22 usinas hidrelétricas da estatal e os repasses a serem feitos para amortizar as tarifas dos consumidores nos próximos anos. Em dezembro, atendendo a recomendações do voto do ministro relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, o Conselho de Política Energética (CNPE) revisou os valores dos contratos adicionados e fixou o montante em R$ 67 bilhões - sendo R$ 25,3 bilhões a serem pagos ao Tesouro Nacional.

A discussão do tema foi retomada com a apresentação do voto-vista do ministro Vital do Rêgo . Em seu parecer, o ministro apontou três grandes falhas na modelagem econômico-financeira da operação, o que elevaria o valor da privatização para o dobro previsto pelo governo. Segundo ele, o montante pelos novos contratos chegaria a R$ 130,4 bilhões, com repasse de R$ 57,2 bilhões ao Tesouro. O principal ponto de polêmica foi em relação a venda de “potência de energia”, referente a contratação a longo prazo para atender o sistema em horários de maior demanda. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.

O ministro também questionou os impactos tarifários da desestatização da estatal nas contas de luz. Ao criticar dados encaminhados pelo governo ao TCU, o ministro afirmou que foi necessário buscar estudos de outras entidades para mensurar os efeitos aos consumidores. Segundo ele, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com as premissas indicadas no voto, haveria um custo adicional entre R$ 52,4 bilhões e R$ 104,2 bilhões em 30 anos, já considerando os repasses para a CDE. “Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano”, argumentou. No futuro, segundo ele, existirá o sentimento de que “a Eletrobras foi vendida pela metade do preço e a iniciativa privada está fazendo a festa”.

“É obrigatório que o tribunal exerça suas obrigações de resguardo do patrimônio público. O que se demonstrou é que as falhas na modelagem e nos parâmetros resultam em última instância no desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que representa, com consequências deletérias para o setor elétrico”, argumentou. “O TCU não pode assumir o ônus de calcular o valor que será adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, mas deve, por atribuição constitucional, apontar os erros e determinar aos órgãos responsáveis que adotem as medidas necessárias para efetuar as devidas correções.”

A segunda parte da análise sobre a desestatização da Eletrobras, que envolverá a modelagem da operação, deve ser concluída pela área técnica do TCU entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Eletrobras deveria ser privatizada por R$ 130 bi, diz ministro do TCU, quase o dobro do estimado

Valor apontado pelo Conselho de Política Energética (CNPE) era de R$ 67 bilhões, considerando os novos contratos a serem assinados pela estatal

Marlla Sabino e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 17h30
Atualizado 15 de fevereiro de 2022 | 18h52

BRASÍLIA - Ao apresentar seu voto sobre a análise da primeira etapa da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Vital do Rêgo apontou que a correção de falhas identificadas na modelagem econômico-financeira da operação elevaria o valor total dos novos contratos das hidrelétricas da estatal a R$ 130,4 bilhões, o que elevaria o valor final da estatal. O voto foi apresentado hoje em reunião extraordinária do órgão fiscalizador e está sendo discutido pelo plenário.

Durante o processo de desestatização, a empresa poderá firmar novos contratos e alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de um modelo de cotas, que só considera custos de operação e manutenção, para um de preços livres.

Em seu voto, o ministro apontou três falhas relacionadas à venda de energia a longo prazo, o risco hidrológico e sobre a taxa de desconto do fluxo de caixa.

“Considerando que não há qualquer razão para a não utilização do CME (energia e potência) no cálculo do VAC (valor adicionado dos contratos) em estudo, e, somando-se a esse fato, às demais falhas apresentadas, solicitei à SeinfraElétrica, a simulação consolidada do valor devido do VAC, o que resultou no montante de R$ 130,4 bilhões”, diz o voto do ministro.

O valor apontado pelos cálculos da área técnica do TCU, feitos a pedido de Vital, está acima do fixado pelo Conselho de Política Energética (CNPE), que determinou o valor dos contratos a serem assinados em R$ 67 bilhões. 

“Destaco que a subavaliação do VAC passaria dos 63 bilhões se comparado ao valor publicado na resolução. Repito: estamos falando de uma possível subavaliação de nada mais nada menos do que R$ 63 bilhões”, argumentou em seu voto.

O questionamento em relação a variável de "potência" das usinas hidrelétricas da estatal já era aguardada, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. O ministro defende que o governo inclua essa possibilidade nos cálculos da operação, o que teria grande impacto no valor a ser pago como bônus de outorga à União pelos novos contratos de concessão.

O parecer está sendo apresentado na tarde desta terça-feira, 15, em sessão extraordinária do órgão fiscalizador. A previsão do governo é realizar a operação até maio deste ano.

Os cálculos da operação impactam diretamente os valores a serem pagos à União e os repasses a serem feitos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para amortecer as tarifas dos consumidores.

Assim, considerando os dados do TCU, o montante a ser destinado para o fundo setorial seria de R$ 63,7, bilhões, e o valor do bônus para o Tesouro Nacional seria de R$ 57,2 bilhões.

Ele afirmou que os cálculos foram baseados em dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Determinações

Além de correções sobre a venda de energia elétrica a longo prazo, o ministro Vital do Rêgo determinou em seu voto que o governo refaça a metodologia do risco hidrológico das usinas da Eletrobras. Ele também aponta que é necessário adotar uma taxa de desconto compatível para a modelagem econômico-financeira dos novos contratos. “A escolha do MME em relação à taxa de desconto de 7,31% deixa de apropriar parte do excedente econômico dos novos contratos de concessão.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.