BRASÍLIA - Acostumado a investigar os benefícios concedidos irregularmente, o Tribunal de Contas da União(TCU) vai buscar agora também quem ficou de fora do auxílio emergencial . São os excluídos da ajuda do governo de R$ 600 concedida para os brasileiros mais vulneráveis enfrentarem o período de isolamento durante a pandemia da covid-19.
“O tribunal tem histórico de auditar benefícios sociais. Quais os benefícios têm indícios de irregularidades, o que chamamos de erros de inclusão. Agora, buscando os erros de exclusão”, disse o secretário que cuida da área de previdência no TCU, Tiago Dutra.
Segundo ele, a corte de contas está preocupada com parte da população que eventualmente seja deixada de fora desse auxílio. “Vamos combinar as duas coisas. Uma coisa pode ajudar a outra”, explica. O trabalho faz parte do plano que o TCU montou para acompanhar as medidas adotadas pelo governo, como mostrou o Estado.
Segundo Tiago Dutra, o orçamento para o pagamento do auxílio emergencial já se mostra insuficiente, considerando esses números que estão sendo divulgados tanto de pessoas elegíveis no cadastro único e o novo cadastro. “É bem propositivo. Estamos para ajudar e não para atrapalhar. A área mais sensível do ponto de vista orçamentário é a social é a área do auxílio emergencial”, diz.
Os números já apontam um atendimento de 80 milhões de pessoas com o programa emergencial, que tem recursos de R$ 98,2 bilhões para bancar 54 milhões de pessoas por três meses.
Para ele, tudo indica que as bases de dados do governonão “tem conversado muito”.“Acendeu a nossa luz amarela porque fizeram um filtro e somando já estamos falando mais de 80 milhões de pessoas”, alerta.
Ontem, o Estado mostrou que as incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia acenderam o debate entre economistas sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial, que será pago até junho deste ano. Além do risco de “dias duros” de contaminação pela covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise.
Fila do INSS
Na área de previdência, o TCU também uma preocupação específica com as filas do INSS. O instituto começou a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS no computador ou aplicativo para celular. Quem usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após a validação do atestado pela perícia médica do órgão.
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
Para não deixar os segurados desassistidos, a antecipação de R$ 1.045 ao mês será paga a quem solicitar o auxílio-doença, desde que forneça o atestado com as informações necessárias (como nome do médico, número do CRM, código da doença/CID, data específica do repouso) pelo Meu INSS. O valor é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: em janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficou em R$ 1.487,35.
