TCU quer ser gestor de obras, diz Borges

Para ministro dos Transportes, atraso de obras se deve principalmente ao tribunal

LU AIKO OTTA, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2013 | 02h04

Há um mês e meio no cargo, o ministro dos Transportes, César Borges, não esconde sua perplexidade com os obstáculos que o governo enfrenta para tocar seus projetos. "No passado, não se tinha dinheiro para gastar em infraestrutura", comentou em entrevista ao 'Estado'. "Agora, tem recursos, mas não conseguimos gastar." Entre os elementos que atrasam as obras, ele atacou principalmente o Tribunal de Contas da União (TCU).

"O TCU a cada dia passa de órgão fiscalizador para gestor de obras", afirmou. "Ele não apenas se contenta em acompanhar os preços, a melhor utilização do recurso público." Borges informou que o tribunal às vezes solicita informações e questiona pontos que deveriam ser decisão do responsável pela obra.

Ele citou como exemplo um corte no solo para a construção de uma estrada. "Tem de fazer uma sondagem que vai até o leito da estrada; se tiver dez metros de rocha, eu tenho de ir até lá embaixo", explicou.

"Mas por que ir até o leito? Às vezes, basta ir até o impenetrável, que é a rocha." Para Borges, esse tipo de decisão deveria ser do gestor, e não do tribunal. "O gestor da obra é o gestor da obra, o órgão público, e aí ele assume a responsabilidade", afirmou. "Mas, se o tribunal quer fazer gestão de obra, complica um pouco."

Custos. Outro exemplo é a análise da composição de custos de uma obra. "Isso é subjetivo, engenharia civil não é ciência exata", disse. São também comuns os questionamentos a respeito de preços. "Eles podem fazer uma cotação de preço por internet, mas o sujeito nunca participou de uma concorrência", desabafou. "E aí ele acha que há sobrepreço, e vai exigir que a empresa reduza o custo."

As pressões pela redução de custos geram outro problema. Muitas vezes a empresa não aceita essa exigência e prefere rescindir o contrato. Nesse caso, o governo pode chamar o segundo colocado, mas muitas vezes se vê forçado a reiniciar o processo de licitação.

Apesar das críticas, o ministro orientou sua equipe a atender a todos os pedidos do tribunal, da forma mais célere e transparente possível. "Não estamos nos insubordinando, de forma nenhuma, contra o TCU", disse. "Mas é preciso que se saiba que o atendimento de todas as solicitações faz com que as obras sejam executadas num tempo que a sociedade não quer." Borges acrescentou que tem boa relação com os ministros do TCU e o diálogo é bom.

Entraves. O TCU não é o único empecilho aos investimentos, informou o ministro. Existem as já conhecidas dificuldades em obter licenças ambientais para os empreendimentos. Muitas vezes, os estudos para a concessão das autorizações demoram um ano, pois é preciso estudar a fauna e a flora das áreas afetados nas quatro estações. Da mesma forma, dependendo do local, há exigências de estudos e medidas mitigadoras de impacto dos órgãos de proteção aos indígenas, aos quilombolas, ao patrimônio histórico e arqueológico.

Há dificuldades também por parte das construtoras. Muitas vezes, elas não têm fôlego financeiro para entregar o serviço para o qual foram contratadas. Esse problema surge, entre outras causas, porque o critério para vencer uma licitação é o menor preço. Assim, muitas delas "mergulham" e depois não conseguem honrar o contrato.

O resultado disso é que o governo tem dinheiro, mas gasta menos do que poderia no ano. Em 2012, por exemplo, a pasta dispunha de R$ 20,8 bilhões, mas só conseguiu empenhar (comprometer a verba com o pagamento de uma despesa) R$ 13,8 bilhões e desembolsou R$ 10,4 bilhões. Os dados são da ONG Contas Abertas. Este ano, o ministério informa que já executou R$ 2,5 bilhões.

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