BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recalcular os prejuízos causados aos cofres públicos no esquema criminoso por trás de um contrato de US$ 825 milhões firmado entre Petrobrás e Odebrecht em 2010.
Na nova análise, auditores estudarão incluir políticos entre os nomes a serem responsabilizados. A razão é que delatores da empresa citaram Michel Temer, ainda enquanto candidato a vice-presidente da República, e o senador Humberto Costa (PT-PE) no contexto de pedidos de propina pela aprovação do contrato.
O contrato, firmado de maneira fraudulenta e com pagamento de propinas, se destinava à prestação de serviços relacionados à Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) em 9 países no exterior e no Brasil. O valor ainda foi reduzido pela própria Petrobrás para US$ 481 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) e a lista de países baixou para Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai e Chile.
Após a auditoria do TCU concluir que houve superfaturamento de US$ 138 milhões, o ministro-relator, Raimundo Carreiro, levou a julgamento nesta quarta-feira, 30, a proposta de citação dos responsáveis para apresentação de defesa – no caso, a Odebrecht, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e três ex-gerentes da estatal.
Prevaleceu, no entanto, a proposta do ministro Benjamin Zymler de adoção de uma outra forma de cálculo dos prejuízos causados aos cofres públicos e, eventualmente, incluir políticos recebedores de propina na lista de responsáveis pelo dano ao Erário.
O contrato, que ficou conhecido como PAC SMS, é um dos casos com o maior volume de propina dentre os abordados pela Odebrecht em seu acordo de leniência e nos acordos de colaboração premiada de seus executivos e ex-executivos.
A Odebrecht admitiu que 8% do valor original era destinado a pagamento de propina – só aí já seriam US$ 66 milhões.
A licitação do contrato foi dirigida para a vitória da construtora e foi acordada propina de 3% do total para dirigentes na Petrobrás e de 5% para o MDB, que depois teria aceitado destinar 1/5 de sua parte para PT.
Um dos delatores, Márcio Faria da Silva, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, afirmou que em 2010 o então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer, comandou uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao MDB – 5% do contrato do PAC SMS.
Na seara criminal, no entanto, o único nome formalmente listado como alvo no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal é o do senador Humberto Costa (PT-PE).
Embora citado, Michel Temer não poderia ser incluído como investigado, na visão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque os fatos eram anteriores ao mandato de presidente da República. A imunidade temporária se esgotou, no entanto, quando ele deixou o cargo no dia 1º de janeiro.
Apesar da colaboração da Odebrecht, o caso começou a ser investigado bem antes, no Rio de Janeiro, e não no Paraná. Jorge Zelada foi condenado em janeiro de 2016 na Justiça Federal no Rio por fraude na licitação vencida pela construtora.
O TCU entende que é possível cobrar o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos pela empresa. O que o acordo de leniência garante à empresa é que ela não sofra sanções, como a declaração de inidoneidade – que impede a empresa de contratar com o poder público.
Cálculo
A mudança sugerida pelo ministro Zymler foi descartar o cálculo "econométrico", criado para estimar os desvios em contratos da Petrobrás, na faixa de 17% dos valores pagos. Segundo ele, esse é um cálculo heterodoxo.
Auditores ouvidos pelo Estadão estão de acordo com a decisão, porque, neste caso específico, havia dificuldade calcular exatamente o prejuízo causado. O tribunal resolveu adotar a "teoria do produto bruto mitigado". Ela prevê que todos os valores obtidos pelas contratadas como resultado dos crimes sejam ressarcidos aos cofres, descontados apenas os custos dos serviços efetivamente prestados. Essa metodologia já é utilizada pela Controladoria-Geral da União em acordos de leniência.
Além desse valor, que vai ser analisado pela equipe técnica, o TCU poderá cobrar o ressarcimento do valor da propina do contrato. Embora o cálculo ainda vá ser feito, a expectativa é que os valores finais possam ficar perto dos US$ 138 milhões anteriormente apontados.
