Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

TCU recomenda que governo não use créditos extras da pandemia para burlar teto de gastos

Órgão disse que o Ministério da Economia não pode se valer do coronavírus para modificar o Orçamento e destinar recursos para outros setores não-essenciais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2020 | 21h23

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que não vai permitir manobras contábeis com folgas dos créditos extraordinários feitos pelo governo na pandemia da covid-19 para abrir espaço no teto do gasto – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Durante sessão desta quarta-feira, 5, o relator das contas do presidente Jair Bolsonaro, ministro Bruno Dantas, disse que vê com perplexidade a informação de que o Congresso já cogita estender o estado de calamidade decretado até o fim do ano para 2021. Essa informação foi antecipada pelo Estadão. “Viveríamos o ano inteiro a base de créditos extraordinários. Aonde vamos parar do ponto de sustentabilidade fiscal? quem vai pagar essa conta e como?”, advertiu Dantas.

O principal risco apontado pela corte diz respeito à possível utilização de mecanismos para realizar despesas à margem do limite de gastos.

Para evitar o aumento indevido das despesas, o Tribunal recomendou que o Ministério da Economia somente utilize espaço fiscal no teto proveniente de cancelamentos de despesas que tenham a finalidade de enfrentamento da covid-19  com a mesma classificação funcional da dotação cancelada. Ou seja, o governo não pode se valer do motivo da pandemia para “criar” modificações no Orçamento para destinar recursos para outras áreas, como obras públicas. Essa possibilidade foi cogitado pelo Palácio do Planalto, como mostrou reportagem do Estadão.

Se houver folga orçamentária, por exemplo, para a saúde, eventual utilização do espaço orçamento terá que ser alocado para saúde. O mesmo vale para os recursos do Bolsa Família. Como os beneficiários do programa estão sendo contemplados com o auxílio emergencial de R$ 600, a folga no Orçamento do Bolsa deverá ser usada pelo governo para financiar outros programas de assistência social. Uma das hipóteses em estudo pelo governo é financiar o Renda Brasil, programa que está sendo desenhado pela equipe de Guedes para substituir o Bolsa, com um benefício médio maior. 

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