Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

TCU rejeita recurso da Petrobrás que queria adiar 'matriz de risco'

Estatal pediu adiamento de novas regras para contratações, que devem detalhar preços para obras e serviços 

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso apresentado pela Petrobrás e determinou a aplicação imediata de novas regras para contratações de obras e serviços de engenharia. Entre os novos procedimentos que a estatal terá que aplicar de imediato, inclusive em contratações já em curso, está o detalhamento dos preços apresentados pelos licitantes e a criação de uma "matriz de risco" capaz de definir a repartição de responsabilidades das obrigações contratuais.

Para casos em que a totalidade do projeto estiver definida pela estatal, também deverá ser feita a relação dos serviços e/ou insumos previstos para a obra, com os respectivos preços; a definição da composição e produtividade das equipes de trabalho; levantamento do coeficiente de consumo dos insumos; definição dos contingenciamentos considerados, entre outros. Tais determinações no entendimento do TCU foram emitidas com o intuito de aprimorar o modelo de contratação de obras e serviços de engenharia, por se entender que alguns procedimentos adotados pela Petrobrás não atendiam os princípios da segurança jurídica.

Padronizações. No recurso julgado em sessão realizada quarta-feira (26), a Petrobrás solicitou o prazo de 180 dias para a aplicação das novas normas. Como justificativa para a extensão do prazo, empresa alegou que as contratações seguem orientações padronizadas aplicáveis a grande diversidade de obras de alta complexidade. E que a aplicação imediata dos novos procedimentos causaria atrasos nas licitações, podendo inclusive "gerar graves prejuízos, inclusive sistêmicos".

Sustenta a estatal, ao final, que a aplicação imediata dos dispositivos importaria a obrigação de reiniciar procedimentos licitatórios, cujo atraso "gerará danos irreparáveis à companhia, acarretando paralisação e/ou atrasos severos aos projetos em andamento", diz trecho do relatório do TCU. Relator do recurso, o ministro Vital do Rego, considerou que a estatal não foi clara ao justificar a respeito de potenciais perdas de recursos com a implantação das novas regras.

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