Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

TCU responsabiliza cúpula da Caixa por manobra contábil

Atual presidente e outros executivos podem ser punidos por uso irregular de poupança inativa para inflar lucros

Fábio Fabrini, Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

13 de janeiro de 2015 | 07h47

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) responsabiliza o atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos entre 2010 e 2012, por manobra contábil que incorporou R$ 719 milhões ao lucro da instituição em 2012.

Relatório sigiloso, obtido pelo Estado, confirma que a Caixa inflou seu resultado financeiro, de forma irregular, com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais.

O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa. Além de Hereda, os auditores implicam sete dos atuais vice-presidentes do banco pela manipulação contábil. Entre os executivos que já deixaram seus cargos estão a ex-presidente Maria Fernanda Ramos Coelho (entre 2006 e 2011) e os ex-vice-presidentes de Pessoa Jurídica, ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e de Controle e Risco, Raphael Rezende. Este último deixou a função após desgaste provocado pela revelação do caso, há um ano.

A Caixa encerrou poupanças baseada numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a operação em caso de “irregularidades nas informações prestadas”. A maioria havia sido aberta com CPFs inválidos ou inexistentes. Para o TCU, no entanto, não há lei ou regulamento que a autorize a se apropriar do saldo dessas contas, incorporando-o como receita ao seu resultado financeiro.

Atos. A auditoria registra que as irregularidades ocorreram em três atos. Primeiro, em janeiro de 2010, os gestores mudaram o manual da Caixa, que passou a prever a transferência de recursos de poupanças encerradas para os resultados do banco. Onze meses depois, o conselho diretor determinou o encerramento das contas com problemas cadastrais, cujo saldo seria usado na manobra. Por último, o conselho aprovou as demonstrações contábeis, incorporando os R$ 719 milhões ao lucro.

O TCU diz que só os próprios depositantes poderiam ser os beneficiários dos recursos ou, em última instância, o Tesouro - nesse caso, após 30 anos de inatividade das poupanças, por autorização do Congresso. O relatório registra que foram encerradas contas sem movimentação por um ano. Passados seis meses, o dinheiro foi usado para inflar o lucro da Caixa em 15%.

Na avaliação dos auditores, o banco “impediu o Tesouro” de receber, em última instância, os valores. “A entidade atentou contra o fluxo legalmente estabelecido para recursos não reclamados”, escreveram.

Segundo o relatório, as regras de encerramento de contas visam a preservação do interesse público: “Não seria razoável que o resultado dessa restrição de ordem pública beneficiasse particulares, diga-se, instituições financeiras”. 

O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, mandou notificar a cúpula da Caixa. Após as audiências, novo relatório técnico, acompanhado do seu voto, será produzido para embasar o julgamento do caso em plenário. Caso a corte mantenha o entendimento sobre as responsabilidades, caberá multa aos envolvidos.

Falta de regras. Questionada pelo Estado sobre a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal argumentou que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a operação. Para o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, há uma brecha normativa. Prova disso, segundo ele, é que 17 dos maiores bancos brasileiros lançam o saldo dessas contas de “três ou quatro” formas distintas em seus balanços.

A Caixa sempre bateu no ponto do “vácuo normativo”, desde quando o caso veio à tona, há um ano. Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores. 

Zanon informou que a Caixa apresentou a defesa de cada um dos que foram citados no relatório do TCU. Ele disse esperar que sirvam para justificar os procedimentos adotados e embasem um novo parecer do órgão. “A operação é tecnicamente sustentável.” 

Tudo o que sabemos sobre:
TCUcontas públicasorçamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.