BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) responsabiliza o atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos entre 2010 e 2012, por manobra contábil que incorporou R$ 719 milhões ao lucro da instituição em 2012.
Relatório sigiloso, obtido pelo Estado, confirma que a Caixa inflou seu resultado financeiro, de forma irregular, com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais.
O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa. Além de Hereda, os auditores implicam sete dos atuais vice-presidentes do banco pela manipulação contábil. Entre os executivos que já deixaram seus cargos estão a ex-presidente Maria Fernanda Ramos Coelho (entre 2006 e 2011) e os ex-vice-presidentes de Pessoa Jurídica, ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e de Controle e Risco, Raphael Rezende. Este último deixou a função após desgaste provocado pela revelação do caso, há um ano.
A Caixa encerrou poupanças baseada numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a operação em caso de “irregularidades nas informações prestadas”. A maioria havia sido aberta com CPFs inválidos ou inexistentes. Para o TCU, no entanto, não há lei ou regulamento que a autorize a se apropriar do saldo dessas contas, incorporando-o como receita ao seu resultado financeiro.
Atos. A auditoria registra que as irregularidades ocorreram em três atos. Primeiro, em janeiro de 2010, os gestores mudaram o manual da Caixa, que passou a prever a transferência de recursos de poupanças encerradas para os resultados do banco. Onze meses depois, o conselho diretor determinou o encerramento das contas com problemas cadastrais, cujo saldo seria usado na manobra. Por último, o conselho aprovou as demonstrações contábeis, incorporando os R$ 719 milhões ao lucro.
O TCU diz que só os próprios depositantes poderiam ser os beneficiários dos recursos ou, em última instância, o Tesouro - nesse caso, após 30 anos de inatividade das poupanças, por autorização do Congresso. O relatório registra que foram encerradas contas sem movimentação por um ano. Passados seis meses, o dinheiro foi usado para inflar o lucro da Caixa em 15%.
Na avaliação dos auditores, o banco “impediu o Tesouro” de receber, em última instância, os valores. “A entidade atentou contra o fluxo legalmente estabelecido para recursos não reclamados”, escreveram.
Segundo o relatório, as regras de encerramento de contas visam a preservação do interesse público: “Não seria razoável que o resultado dessa restrição de ordem pública beneficiasse particulares, diga-se, instituições financeiras”.
O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, mandou notificar a cúpula da Caixa. Após as audiências, novo relatório técnico, acompanhado do seu voto, será produzido para embasar o julgamento do caso em plenário. Caso a corte mantenha o entendimento sobre as responsabilidades, caberá multa aos envolvidos.
Falta de regras. Questionada pelo Estado sobre a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal argumentou que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a operação. Para o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, há uma brecha normativa. Prova disso, segundo ele, é que 17 dos maiores bancos brasileiros lançam o saldo dessas contas de “três ou quatro” formas distintas em seus balanços.
A Caixa sempre bateu no ponto do “vácuo normativo”, desde quando o caso veio à tona, há um ano. Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores.
Zanon informou que a Caixa apresentou a defesa de cada um dos que foram citados no relatório do TCU. Ele disse esperar que sirvam para justificar os procedimentos adotados e embasem um novo parecer do órgão. “A operação é tecnicamente sustentável.”
