TCU responsabiliza governo federal pela crise de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em auditoria realizada no setor elétrico, que houve falta de ação governamental em relação aos riscos "crescentes" do sistema energético e que este foi um dos fatores que contribuíram para a crise de energia. As conclusões da auditoria divulgadas hoje, apontam ainda outras razões que provocaram a necessidade do racionamento, além da queda no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Segundo nota divulgada pelo Tribunal, houve atrasos e faltou a implementação de obras previstas no planejamento da expansão do setor elétrico. O TCU identificou também queda "progressiva" de investimentos no setor entre 1990 e 2000 e considerou um insucesso as tentativas de implantação das usinas termoelétricas. Para o tribunal, a crise de energia elétrica contribuiu para impactar negativamente a economia do País em 2001. "Apesar de se encontrar momentaneamente superada, graças à adesão do povo brasileiro às medidas de conservação de energia estabelecidas e aos elevados índices pluviométricos registrados desde o mês de novembro, a crise energética despertou as atenções para os riscos que comprometem o desenvolvimento nacional para os próximos anos", disse o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo. O TCU acompanhará anualmente a implementação das metas previstas no Plano Decenal de Geração do Ministério de Minas e Energia. A decisão, anunciada hoje, é resultado da auditoria realizada pelo Tribunal no setor elétrico. No Plano Decenal de Geração estão previstos a importação de energia da Argentina, a execução de obras, o desenvolvimento do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) com a implantação de usinas a gás natural e a execução do Programa de Energia Emergencial. A auditoria do TCU, segundo a nota, teve o objetivo de analisar as causas, fazer um diagnóstico do setor para médio e longo prazos e identificar soluções para evitar novos racionamentos. Para o TCU, falta regulação adequada às modificações que foram introduzidas na reestruturação do setor elétrico. Além disso, a auditoria concluiu que houve "superestimação" das energias asseguradas, atraso na implementação de medidas de contenção de consumo de energia elétrica e ausência de sinalização aos investidores "em face da volatibilidade dos preços da energia elétrica".

Agencia Estado,

09 de maio de 2002 | 18h34

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