TCU suspende concorrência para publicidade da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a concorrência da Petrobras para contratação de três agências que cuidarão da milionária conta de publicidade da estatal neste ano. A medida foi adotada em caráter cautelar, para evitar possível prejuízo futuro.O ministro Augusto Nardes, relator do processo, constatou irregularidades no edital que comprometem a competitividade do certame. A empresa terá 15 dias para se defender.O edital, de número 0283056.06.0 foi aberto em 15 de janeiro passado para escolha das agências que vão suceder às três que vinham cuidando da publicidade institucional da Petrobras, - a Duda Mendonça Associados, a Rede Interamericana de Comunicação S/A e F/Nazca S&S Publicidade Ltda, alvos de denúncias de irregularidades feitas no ano passado pelo deputado Eduardo Jorge (PFL-PE).Contra a área de propaganda da estatal, o TCU apura também a eventual utilização da campanha de auto-suficiência do Brasil em petróleo para fins eleitorais.Conforme o relatório de Nardes, faltou no edital suspenso objetividade para o julgamento das propostas técnicas. Também teria havido mudança de cláusula contratual às vésperas da entrega das propostas, o que teria alterado a condição oferecida no edital original. A licitação ficará suspensa até que o tribunal delibere sobre a questão. "Houve, sem dúvida, grave ofensa à Lei de Licitações", observou o ministro.

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