BRASÍLIA - Após realização de auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de um contrato de supervisão de obras da Valec referentes ao Lote 5 da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul, entre São Paulo e Goiás. Ao destacar que as obras já estavam suspensas, o tribunal apontou pagamento irregular à empresa que foi contratada para realizar a supervisão, a SGS Enger Engenharia Ltda.
A auditoria do TCU apontou que diversos aditivos ampliaram o prazo de conclusão dos serviços e oneraram o empreendimento, com pagamentos superiores ao considerado razoável.
Esses sucessivos aditivos decorrentes da extensão do prazo e do acréscimo de serviços majoraram o valor inicial do contrato, da ordem de R$ 18 milhões, em mais de R$ 40 milhões.
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Diante de irregularidades encontradas em auditoria, os ministros determinaram também a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
O tribunal acredita ser possível recuperar valores de até R$ 9,5 milhões, correspondendo a 15% do calor contratual, além da adoção de providências que corrijam o contrato ainda vigente.
Além disso, foi determinada a oitiva da Valec e a SGS. O ministro relator também apontou recomendações à Valec para que no futuro não sejam cometidas novas irregularidades.
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A Valec- Engenharia, Construções e Ferrovias S/A é uma empresa pública responsável por coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar, administrar e desenvolver estudos e projetos de obras de infraestrutura ferroviária.
O Lote 5S da Ferrovia Norte Sul está contido na Extensão Sul da ferrovia, que liga as cidades de Ouro Verde-GO e Estrela d'Oeste-SP. São 141,91 quilômetros de extensão, sendo a maior parte em Goiás.
