TCU suspende pregão do BNDES por irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o pregão eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratar empresa para prestar serviços de agente de viagens para o órgão e suas subsidiárias. A decisão decorreu de representação feita pela Sphaera Turismo e Representação Ltda., que denunciou restrição do caráter competitivo da licitação. No edital, o BNDES exigia dos participantes atestados de capacidade técnica que comprovassem a realização de operações no sistema de remuneração por taxa de transação. De acordo com a representação feita pela agência de turismo, a exigência restringe, de forma injusta, o universo das empresas aptas a participar da licitação, pois a forma de remuneração não teria relação com o objeto licitado. O BNDES terá 15 dias para corrigir as irregularidades da licitação.