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TCU suspende votação da Anatel sobre Oi/BrT

Governo vai tentar reverter a decisão ainda hoje; intenção era que deliberação terminasse nesta semana

Gerusa Marques, da Agência Estado,

17 de dezembro de 2008 | 10h42

O Tribunal de Contas da União (TCU) baixou uma medida cautelar, determinando a suspensão da deliberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre o pedido de autorização da Oi para a compra da Brasil Telecom. A decisão é do ministro Raimundo Carreiro e foi entregue à Anatel nesta manhã.   Veja também: Megafusão de teles    A reunião do Conselho Diretor da Anatel estava marcada para as 10 horas e foi adiada para as 15 horas. Fonte do setor informou à Agência Estado que o governo está trabalhando para tentar reverter a decisão ainda nesta quarta, para permitir que a Anatel possa deliberar sobre o assunto.   A expectativa na Anatel era de concluir nesta semana o processo de anuência prévia, que daria autorização para a conclusão da compra, dentro do prazo de 21 de dezembro, definido pelas duas empresas para concretizar o negócio. O contrato feito entre Oi e Brasil Telecom, anunciado em abril, prevê uma multa de R$ 490 milhões, que seriam pagos à Brasil Telecom, caso a compra não seja fechada dentro do prazo.

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