Wilton Júnior/Estadão
Número de concessões do benefício foi bem maior do que o estimado, segundo levantamento de técnicos do TCU. Wilton Júnior/Estadão

TCU vê risco de irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões

Outros 2,3 milhões que teriam direito aos R$ 600 foram excluídos do cadastro; Corte usou dados da Pnad Contínua para comparar com os valores depositados na 1ª parcela, em abril

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício.

Os dados fazem parte de um relatório de acompanhamento do auxílio emergencial obtido pelo Estadão/Broadcast. O relator da fiscalização é o ministro Bruno Dantas. O parecer, que deve ser apreciado hoje pelo plenário da Corte de Contas, faz uma série de recomendações ao governo federal para aprimorar a gestão do programa e evitar o pagamento irregular de benefícios.

Os técnicos do TCU usaram dados de 2019 da Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE e que traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição domiciliar, para estimar quantos brasileiros seriam elegíveis aos R$ 600 do auxílio emergencial. Com base nisso, eles compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela, em abril.

Irregularidades

O Estadão já mostrou que brasileiros vivendo no exterior estão recebendo o auxílio emergencial. Jovens militares das Forças Armadas, dependentes de famílias beneficiárias de programas sociais também foram contemplados

Pelas contas dos auditores, 21,2 milhões de cidadãos deveriam obter a ajuda por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. No entanto, o número de concessões foi bem maior, de 29,3 milhões. Por outro lado, o TCU previa 13,1 milhões de cadastrados no CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.

Os números projetados e efetivados sobre os beneficiários do Bolsa Família foram bastante semelhantes. No saldo final, a diferença pode gerar um pagamento indevido de R$ 3,6 bilhões ao mês, alertou a Corte.

Ainda de acordo com o relatório, há também divergências entre a quantidade de benefícios pagos em dobro a mulheres chefes de família (9,4 milhões) e a projeção do TCU para o número de mães nessa condição (3 milhões), sempre considerando os dados da Pna Contínua.

O auxílio é pago a brasileiros maiores de 18 anos com renda de até R$ 522,50 por pessoa, ou até R$ 3.135 por família. No caso do cadastro pelo site ou aplicativo, as informações prestadas são autodeclaratórias, ou seja, o próprio beneficiário é quem preenche dados de renda e composição familiar.

A Dataprev faz cruzamentos com outras bases para verificar se as informações estão corretas – mas os resultados têm demonstrado fragilidades no sistema. O próprio TCU critica no documento a baixa integração entre os cadastros públicos.

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Corte quer busca de brasileiros 'excluídos' que têm direito a auxílio emergencial

TCU estima que 2,7 milhões dos invisíveis não possuem acesso à internet para fazer o cadastro na Caixa; outras 734 mil não sabem ler ou escrever

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Entre as sugestões incluídas no relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá ser apreciado hoje pelo plenário da Corte, está o uso da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para buscar por brasileiros que têm direito à ajuda, mas neste momento estão sendo excluídos por barreiras tecnológicas e até de aprendizado. 

Os técnicos estimam que 2,7 milhões dos “invisíveis”, público que precisa fazer o cadastro no site ou aplicativo da Caixa para ganhar o auxílio, vivem em domicílios sem nenhum tipo de acesso à internet. Outras 734 mil pessoas não saberiam ler nem escrever.

“Há um potencial risco de exclusão dessas pessoas caracterizadas por vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, pertencentes a comunidades tradicionais ou distantes de centros urbanos”, diz o documento, que recomenda a utilização da rede de 8.357 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a busca dos elegíveis.

O TCU também orienta o governo a desenvolver um mecanismo simplificado de atualização mensal do cadastro de beneficiários de programas sociais. Na fiscalização, os técnicos detectaram que mais de 12 milhões de famílias atualizaram suas informações no CadÚnico há mais de um ano, e outro um milhão de famílias, há mais de dois anos. Isso significa que o rendimento informado pode estar defasado, induzindo o sistema de análise do auxílio a erro.

“Uma separação ou inclusão de novos membros no grupo familiar não registrada pode deixar um cadastrado equivocadamente inelegível para o benefício emergencial ou prejudicar seu enquadramento em grupo especial”, diz o relatório. “Um aumento na renda familiar ou a obtenção de um emprego formal são exemplos de alterações que, se não registradas, fazem o cadastrado constar como equivocadamente elegível para o auxílio emergencial.

Os técnicos ainda recomendam ao governo que desenvolvam uma ferramenta de prestação de contas anual de renda pelo beneficiário de programas sociais. Seria uma espécie de declaração do Imposto de Renda, só que apresentada pelos brasileiros que são contemplados com algum benefício, como o Bolsa Família ou o próprio auxílio emergencial.”

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Eventual prorrogação de auxílio deve ser coordenada com Ministério da Saúde, diz TCU

Segundo o TCU, a pasta tem o papel central de manter Economia e Cidadania informadas sobre o avanço do coronavírus, o que ajuda a definir a manutenção do benefício

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A eventual prorrogação do auxílio emergencial a informais no segundo semestre deste ano deve ser discutida de forma coordenada entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde para focalizar o público-alvo e ser sustentável do ponto de vista fiscal, avaliam técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório de acompanhamento da política obtido pelo Estadão/Broadcast. No formato atual, a prorrogação da ajuda poderia elevar a despesa com proteção social a R$ 379,5 bilhões este ano.

A equipe econômica já emitiu sinais de que pretende estender a duração da política, inicialmente programada para três meses, mas quer revisar o valor pago aos beneficiários, hoje em R$ 600. O motivo é justamente o alto custo: em três meses, o auxílio emergencial levará o governo a desembolsar R$ 156 bilhões.

Para os técnicos do TCU, a duração do auxílio emergencial ou de outra medida de proteção social depende do ritmo de retomada da atividade econômica, que por sua vez está ligada à abrangência das medidas de distanciamento social, que varia conforme o nível de contágio pela covid-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde.

“É fundamental essa aproximação e definição de responsabilidades claras, para que o Poder Executivo possa propor ao Congresso Nacional medidas coordenadas e baseadas em evidências de natureza sanitária, econômica e social”, diz o parecer, que recomenda ao governo uma avaliação conjunta de cenários da demanda por proteção social.

Hoje a gestão do benefício é coordenada pelo Ministério da Cidadania, embora a Economia participe com a liberação dos créditos para o pagamento e com o suporte no fornecimento de dados para o cruzamento dos pedidos.

Saúde

Na visão dos auditores, o Ministério da Saúde tem um papel central de manter as outras duas pastas informadas sobre o avanço da covid-19 tanto em nível nacional quanto regional. Essas informações, segundo o relatório, são necessárias para estabelecer protocolos sanitários e cronogramas de retomada das atividades econômicas.

A partir daí, o Ministério da Economia pode estimar o ritmo de recuperação de renda por parte de trabalhadores informais e combinar esses dados com informações sobre preços e custo de vida. Esse conjunto de informações será fundamental para focalizar o público-alvo, definir o valor e a duração de benefícios sociais no segundo semestre, incluindo informações que identifiquem diferenças regionais relevantes entre Estados e municípios”, diz o parecer.

Os técnicos do TCU também recomendam ao governo que desenvolvam um mecanismo de prestação de contas anual de renda pelo beneficiário de programas sociais. Seria uma espécie de declaração do Imposto de Renda, só que apresentada pelos brasileiros que são contemplados com algum benefício, como o Bolsa Família ou o próprio auxílio emergencial. A instituição desse sistema, segundo a corte de contas, poderia servir como “ponto de controle” para eventual ressarcimento e responsabilização de quem recebeu sem ter direito – eles cairiam na “malha fina” de beneficiários.

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