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TCU vê risco de 'argentinização' das contas públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 29, com 22 ressalvas e 41 recomendações, as contas do segundo ano do governo Dilma Rousseff (2012). O TCU criticou principalmente as manobras contábeis feitas no fim do ano para aumentar receitas e reforçar o superávit primário - economia para pagar despesas com juros da dívida, que serve de "termômetro" da austeridade sobre as finanças públicas. As operações minaram a credibilidade da política fiscal do País e dividiram a equipe econômica. Para o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, o Brasil corre risco de uma "argentinização" de seus indicadores econômicos.

FÁBIO FABRINI, Agencia Estado

30 de maio de 2013 | 09h49

"Esse número da economia vai perdendo a credibilidade e os agentes econômicos vão passar a deixá-lo de lado. Não sei se isso é feito em termos de maquiagem, porque, geralmente, maquiagem, nas mulheres, é sempre feito para melhorar. No caso, acho que ela piora, no sentido de que as pessoas não são ingênuas, elas veem essas mudanças que são feitas e passam a desacreditar naqueles números", afirmou José Jorge.

No país vizinho, o governo de Cristina Kirchner mudou critérios para o cálculo da inflação, interveio no instituto que apura o índice e chegou a proibir a divulgação de dados coletados por empresas privadas, o que levou empresas a deixarem os parâmetros oficiais de lado.

"(A Argentina) segurou o índice, mas não segurou a inflação. Terminou que o setor privado começou a calcular também esse índice. Com o superávit primário (brasileiro), vai terminar acontecendo a mesma coisa", criticou o ministro. "Não sei qual é o superávit real, posso saber qual é o oficial. Isso não é bom para a economia do País."

Triangulação

Nos últimos três dias de 2012, o governo pôs em prática uma triangulação financeira para garantir o ingresso de recursos em seus cofres. Além de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), espécie de poupança governamental, antecipou R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - no caso deste último, contrariando os próprios normativos.

O expediente foi usado mesmo com o abatimento de R$ 32 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal.

Apesar do esforço, a economia ainda ficou abaixo da esperada. Previa-se R$ 97 bilhões, mas ela foi de R$ 88 bilhões.

Gasto ruim

O relatório também apontou a baixa execução de investimentos sociais e em infraestrutura. Um dos trechos mostra que o Programa de Transporte Ferroviário, fundamental para destravar a logística no País, mereceu só 17% dos recursos aprovados em 2012. Foram efetivamente gastos R$ 466 milhões. O valor corresponde a 3% do previsto no Plano Plurianual 2012-2015 (R$ 2,7 bilhões).

Outra crítica foi à suposta autossuficiência do País na produção de petróleo, apregoada pela Petrobrás desde 2006. Segundo o relatório, as refinarias não têm conseguido atender às crescentes taxas de consumo do mercado interno. De acordo com o TCU, o País saiu da condição de exportador de gasolina em 2007, com receitas de US$ 1,8 bilhão, para a de importador em 2012, com despesas em torno de US$ 3 bilhões.

O relatório de contas foi levado ainda nesta quarta-feira, 29, pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe à Casa votar as contas, o que costuma ocorrer com atraso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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