TCU vê sobrepreço em indenizações da Aneel

Órgão questiona valores pagos na antecipação da renovação de contratos, tidos como inferiores pelo mercado e por empresas

EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2013 | 02h13

Embora o mercado e as próprias companhias de energia esperassem indenizações maiores no processo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou um sobrepreço bilionário nas contas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez para subsidiar os pagamentos feitos pelo governo às empresas do setor. Essa medida permitiu a redução nas tarifas de energia promovida pela presidente Dilma Rousseff.

Relatório do ministro do TCU José Múcio Monteiro, com base numa amostra de linhas de transmissão que tiveram contrato de concessão prorrogado, encontrou discrepâncias superiores a 350% entre as avaliações da Aneel sobre o custo de construção e as realizadas pelo órgão de controle.

O TCU questionou a metodologia da agência reguladora e determinou a abertura de novo processo para aprofundar essa investigação a todo o universo de linhas de transmissão cujas concessões foram prorrogadas.

Para reduzir o custo da energia na média de 20% a todos os consumidores, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar a renovação de contratos, que só iriam vencer a partir de 2015. Por essa razão, o governo precisou pagar indenizações às empresas, referentes à parte dos ativos que ainda não estava depreciada. O total prometido chegou a R$ 12,9 bilhões.

Indenização. Para chegar aos valores da compensação, a agência calculou os ativos pelo critério de Valor Novo de Reposição (VNR), que seria o custo para se construir linhas idênticas àquelas cujos contratos foram renovados, mas a preços atuais. A indenização corresponde à parte desse investimento que não chegou a ser amortizada.

Somente agora, mais de sete meses depois da prorrogação dos contratos, o TCU identificou uma diferença considerável entre os VNRs calculados pela Aneel e os do próprio órgão. Em cinco de 15 linhas tomadas para avaliação pela área técnica do tribunal, o sobrepreço ultrapassou os 50%.

Numa linha de Furnas em Minas Gerais, a Aneel calculou um VNR de R$ 32,884 bilhões, enquanto o TCU encontrou um custo atual para a construção de apenas R$ 6,923 bilhões, uma diferença de 374,96%. Em outra linha, da Eletrosul, a discrepância entre os R$ 39,785 bilhões considerados pela agência e os R$ 8,714 bilhões verificados pelo TCU chegou a 356,55%.

Segundo o órgão de controle, para um grupo considerável de linhas, a agência reguladora tomou como base os valores dos ativos calculados na primeira revisão tarifária do segmento, realizada em 2005, sete anos antes da renovação dos contratos. Já o TCU usou o banco de preços da Aneel de 2012 para realizar as contas.

Questionada pelo TCU, a agência alegou que teve pouco tempo para os cálculos. Por isso, resolveu usar contas que já estavam prontas e atualizá-las, o que o decreto que regulamentou a lei, de fato, não proibia.

Discrepância. A diferença de preços não está nas linhas em si, mas nos chamados módulo geral e módulo de manobra, que correspondem à estrutura geral das subestações que conectam as linhas ao sistema e aos equipamentos que fazem parte dela, como transformadores. Isso corresponde, em média, a 34% dos ativos orçados.

O TCU afirma que a base de dados defasada, de 2005, foi empregada pela Aneel em linhas que, somadas, receberam R$ 8,3 bilhões em compensação. Os módulos geral e de manobra - onde foi identificado o problema - correspondem a R$ 2,9 bilhões desse total.

Ou seja, para o TCU, as indenizações por esses ativos deveriam ser muito inferiores aos quase R$ 3 bilhões. O quanto menos ainda não foi determinado, pois depende de investigação mais completa. O órgão de controle promete acompanhar de perto o cálculo das indenizações de linhas construídas antes de 2000, que o governo ainda vai realizar até dezembro.

Procurada, a Aneel informou que os cálculos foram feitos pelo Ministério de Minas e Energia. A Pasta aguarda o relatório do TCU sobre o assunto.

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