TCU volta a pedir ao BNDES dados sobre crédito à JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o envio de informações sobre as operações de crédito com o grupo JBS/Friboi. O BNDES alega que o envio dos dados solicitados pelo TCU configura quebra de sigilo bancário. Embora a maior parte dos recursos do banco venha de aportes do Tesouro Nacional, a instituição argumenta que não se trata de dinheiro público.

ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2014 | 02h05

"Mesmo os recursos captados junto ao Tesouro Nacional, por meio da celebração de operações de crédito, ingressam na instituição como recursos próprios, sendo impertinente o enquadramento na modalidade recursos públicos", informou o banco, de acordo com relatório do TCU.

Com a negativa do BNDES em cumprir as determinações, os ministros do TCU já esperam que o banco apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar as informações.

O TCU não concorda com a avaliação do BNDES. "Os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública", afirma o relator do processo, ministro José Jorge, em seu voto.

O TCU cobra da instituição o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS há meses. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações das transações do banco com a JBS, entre 2009 e 2014.

A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar multa de R$ 500 milhões da JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures da JBS pelo BNDES.

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