Técnicos avaliam proposta do FGTS aplicado em ações

A utilização de parte da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mercado de capitais não pode servir apenas para incrementar a negociação de ações, mas deve levar em conta o risco que o trabalhador corre e a necessidade de se manter o FGTS como "funding" do financiamento habitacional e de saneamento básico. Essa é a avaliação preliminar que fazem os técnicos do governo com relação à proposta elaborada pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e pela Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais (Abamec), que contou ontem com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT). O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não é contra o uso do FGTS no mercado de capitais, mas faz algumas ressalvas à fórmula proposta. Em primeiro lugar, segundo um técnico, é preciso definir como será feita a operacionalização da medida. Ele argumentou que o custo para separar da conta principal do trabalhador um porcentual de 1% ao mês dos depósitos é elevado. Além disso será preciso saber para onde irá esse dinheiro. "No montante a aplicação é elevada, mas quem representará o trabalhador que disporá de R$ 20,00 por mês para aplicar em ações", pergunta um técnico. Esse assessor lembra que também é preciso definir de quem será a responsabilidade pela garantia do rendimento mínimo de TR mais 3% previstos na proposta. Ele explicou que o governo garante esse rendimento mínimo quando os recursos ficam depositados na Caixa Econômica Federal porque aplica o dinheiro em empréstimos. O rendimento, classificado como baixo, tem seu correspondente no financiamento voltado para a baixa renda, que também paga as menores taxas do mercado. Ou seja, de um lado o trabalhador recebe pouco pelo dinheiro depositado compulsoriamente na sua contas de FGTS mas, por outro, quando precisa de um financiamento também paga abaixo da taxa de mercado. Técnicos levantam dúvidasPela proposta da Bovespa o trabalhador poderia aplicar 1% dos 8% do salário que ingressa mensalmente na sua conta no mercado de capitais. Durante um período ainda a ser fixado, entre três a cinco anos, essa aplicação teria a rentabilidade mínima de TR mais 3% garantida. Após esse período, o trabalhador poderia resgatar as ações. E aí surgem mais dúvidas dos técnicos do governo. No resgate o recurso volta ou não para a conta de FGTS do trabalhador na Caixa? Quem vai aplicar o recurso do trabalhador em ações será também responsável pela escolha da carteira? E no caso da empresa falir? Essas questões, de acordo com os técnicos, ainda não foram postas. O técnico defendeu como mais sensata a forma de aplicação feita no governo FHC. Segundo ele o governo deu oportunidade do trabalhador aplicar seu dinheiro em ações de empresas classe A, como a Petrobrás e a Vale do Rio Doce. E fez isso estipulando um determinado porcentual do dinheiro que o trabalhador tinha em conta que ia para fundos específicos (Fundos Nacionais de Privatização). Agora, com a venda de parte das ações do Banco do Brasil, o trabalhador mais uma vez terá a oportunidade de arriscar uma parcela do FGTS no mercado de ações. O risco desse tipo de aplicação é do trabalhador.

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