Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010
Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010

Técnicos do governo rejeitam subsidiar combustível com pré-sal

Plano de usar dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para subsidiar a gasolina e o gás de cozinha enfrenta resistência da área técnica do governo

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2018 | 17h50

BRASÍLIA - A ideia de usar dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para subsidiar a gasolina e o gás de cozinha enfrenta resistência da área técnica do governo.

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Além de atropelar o calendário dos leilões de petróleo, há muita rejeição à proposta de usar recursos que ainda nem existem para amortecer preços ao consumidor. Isso configuraria uma antecipação de receitas, ou, nas palavras de um interlocutor, usar o dinheiro futuro para "pagar o almoço".

Na última sexta-feira, reportagem publicada pelo Broadcast mostrou que, sem espaço para elevar tributos, o interesse do governo agora cresce em direção ao dinheiro da cessão onerosa. A área política quer agilizar o processo de acordo para garantir o leilão ainda em setembro, a tempo de garantir nova injeção de recursos na economia.

Mas, enquanto a ala econômica quer usar o reforço para melhorar o resultado fiscal, a ala política defende o uso dessas receitas para bancar novas medidas, diminuir a insatisfação popular com os preços de gasolina e gás de cozinha e evitar que o montante fique com o próximo presidente da República.

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No cenário mais otimista, de acordo com fontes consultadas pelo Broadcast, o dinheiro do leilão de áreas excedentes entraria depois das eleições de outubro, o que pode tornar esse plano inviável. Até mesmo parlamentares que participam dessas discussões reconhecem essa dificuldade.

No limite, para o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa ser realizado em dezembro, o edital teria de ser publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em outubro. Antes disso e até, no máximo, julho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) teria de aprovar a rodada. Para se ter uma ideia das dificuldades e do tempo que isso leva, na reunião desta terça-feira, 5, o CNPE não tratou dessa licitação.

Mesmo que o leilão fosse realizado em dezembro, o dinheiro não entraria neste ano, pois o prazo para que as empresas depositem os recursos do bônus de outorga na conta da União é de 30 dias após a disputa.

Além de todas as dificuldades técnicas, também há contrariedade em usar as riquezas que viriam a partir da exploração de uma concessão de 30 anos. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira que o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa não eliminará a restrição orçamentária do governo federal, já que as despesas estão no limite fixado pelo teto dos gastos. Ou seja, mesmo com uma receita adicional, o dinheiro não poderia ser utilizado para aumentar despesas nem criar ou expandir programas.

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Dentro do governo, a área técnica defende a adoção de soluções mais estruturadas, que tenham viabilidade e sejam sustentáveis no médio e longo prazos. A ideia é fechar o acordo de revisão da cessão onerosa para possibilitar a estruturação do leilão dos excedentes. Não como uma forma de obter recursos extraordinários, mas sim para ajudar na retomada da economia e geração de empregos.

Após atingir a marca de US$ 80,00 por barril em 22 de maio, o preço do petróleo Brent fechou na segunda-feira, 4, em US$ 75,29, menor cotação desde 8 de maio. Na avaliação de técnicos do governo, isso pode ajudar a colocar panos quentes nas discussões, diminuir a pressão e dar mais tempo para que se encontre uma solução.

Outro aspecto relevante dentro dessas discussões é que nada disso sai sem a aprovação do projeto de lei que permite mudar as condições de exploração das áreas da cessão onerosa. Ainda não há prazo para que o projeto seja votado. Para entrar em vigor, porém, ele teria que ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, receber a sanção presidencial.

A legislação vigente, de 2010, exige que a Petrobrás explore sua parte sozinha, sem parceiros. Pela nova proposta em discussão no Congresso, a Petrobrás continuaria a ser operadora das áreas, com 30% de participação, mas poderia vender até 70%. Para a companhia, seria uma forma de explorar as áreas sem ter que arcar com tantas despesas sozinha.

Com esse projeto de lei, será permitido que a União possa pagar a companhia em óleo. Somente depois disso seria possível viabilizar a venda dos excedentes em leilão.

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