Telcomp: Anatel deve mudar PGO e garantir competição

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) avalia que, se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não implantar metas de curto prazo que garantam a competição, a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) alcançará "o único objetivo" de validar o processo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). O representante da Telcomp, Luiz Barbosa Silva, disse hoje, durante audiência pública, na agência, que haverá elevada concentração de mercado com a fusão das duas empresas. A Telcomp, segundo Barbosa Silva, entende que a revisão do PGO deve estar condicionada à concretização anterior de todas as medidas de curto prazo traçadas pela Anatel no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR). Entre as medidas necessárias, Silva aponta a separação empresarial, que deixaria fora da concessão qualquer outro serviço que não seja o de telefonia fixa, como os serviços de internet em alta velocidade (banda larga). O objetivo da separação, segundo a Telcomp, é o de "inibir práticas de comportamento anticoncorrencial e garantir a transparência das contas das concessionárias." A associação defende também a desagregação da rede local das concessionárias, para que essa infra-estrutura possa ser usada por outras empresas que queiram prestar serviços de telecomunicações ao usuário final. Competição A fusão da Oi e da BrT, na opinião do representante da Telcomp, limitará as possibilidades de competição no setor. Por isso, a entidade entende que é necessário fixar prazos para a implantação de cada uma das medidas de curto prazo, e não apenas um prazo geral de dois anos, como propôs a Anatel. A fixação de metas serviria, de acordo com Barbosa Silva, para evitar "práticas protelatórias já consagradas no mercado pelas concessionárias locais." "Somente desta forma, teremos um real incentivo para que essas medidas sejam implementadas, sem o qual teremos novamente um excelente plano pró-competição sem conseqüência e resultados para a sociedade", disse o representante da Telcomp, durante a audiência pública. A associação afirma que a Anatel, ao propor o PGR, resgata "uma enorme dívida" com a sociedade. O PGR é um plano estratégico, com ações que orientarão o setor de telecomunicações nos próximos 10 anos. "A Anatel reconhece a falta de competição existente no setor, bem como os prejuízos decorrentes para os usuários no tocante ao atendimento do mercado consumidor, dados os preços elevados dos serviços de telecomunicações e sua oferta concentrada", afirmou Barbosa Silva. Nos últimos oito anos houve, de acordo com a Telcomp, queda de 74% nos preços dos serviços de telefonia fixa na Europa, enquanto no Brasil, o preço da assinatura básica subiu 100%, em igual período.